Projeto de Lei Nº 949/2022
Ementa:
Altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre ações de conscientização do teste do pezinho
Iniciativa: Diego Garcia - REPUBLIC/PR
19/abr
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 949/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre ações de conscientização do teste do pezinho".
- Inteiro Teor 2159070
- 26/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2159941
- 27/04/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2022 PAG 747
- Inteiro Teor 2202373
- 27/04/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 19/05/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- 20/05/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022)
- 01/06/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
- 21/06/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
- Inteiro Teor 2190158
- 21/06/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2190157
- 19/10/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2022 PAG 719, Letra A.
- Inteiro Teor 2240716
- 19/10/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 19/10/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 19/10/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 2210669
- 19/10/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 20/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 22/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
- 23/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2023)
- 06/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2023 a 06/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 12/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2285942
- 12/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
- Inteiro Teor 2285942
- 15/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora
- 15/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
- 15/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 29/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 31/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra B.
- 01/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2023).
- 14/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2023 19:28:00. Não foram apresentados recursos.
- 19/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 212/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2329980
- 19/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 19/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 28/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
- 02/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
- Inteiro Teor 2338007
- 10/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 01/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 491/2023/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2354545
- 01/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2347918
6/nov
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 06/11/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 949/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 949/2022
- 13/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- 13/11/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/02/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
