Projeto de Lei Nº 955/2003 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Inscreve o nome do Almirante Barroso no Livro dos Heróis da Pátria.

Iniciativa: Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP

Norma Gerada: Lei nº 11.120 de 25/05/2005

Sancionada integralmente

8/mai

2003

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 955/2003

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

08/05/2003: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP).; Inteiro Teor 131430

19/05/2003: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II; Inteiro Teor 132357

21/05/2003: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 05 03 PAG 22062 COL 01.; Inteiro Teor 264323

22/05/2003: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CECD.

29/05/2003: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada

02/06/2003: CE - Comissão de Educação
Ação:: Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003

09/06/2003: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/09/2003: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação.; Inteiro Teor 165051

18/09/2003: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bonifácio de Andrada; Inteiro Teor 165051

23/02/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Paulo Rocha que solicita urgência, nos termos do Art. 155, para apreciação do Projeto de Lei nº 955, de 2003.
DCD 24 02 05 PÁG 2025 COL 02.

23/02/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2487/2005 => PL 955/2003.

23/02/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2487/2005, pelo Dep. Paulo Rocha; Inteiro Teor 275122

24/02/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia.; Inteiro Teor 278606

24/02/2005: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL 955-A/03)
DCD 25 02 05 PÁG 2246 COL 02.

24/02/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria sobre a mesa.

24/02/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), e outros, que solicita inversão de pauta para que este Projeto, item 5, seja apreciado como item 3, renumerando-se os demais.

24/02/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

24/02/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura

24/02/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.; Inteiro Teor 275565

24/02/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

24/02/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 275567

24/02/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

24/02/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

24/02/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Projeto de Lei.

24/02/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

01/03/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/34/05.

25/05/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei 11120/05. DOFC 27 05 05 PAG 01 COL 03.

4/mar

2005

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 16/2005

Situação: ARQUIVADA

Tramitação

04/03/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.

04/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando leitura.

08/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação.

08/03/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 08/03/2005.
Aguardando distribuição.

16/03/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Aelton Freitas, para relatar.

04/04/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Aelton Freitas, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.

05/04/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Aelton Freitas.; Parecer

06/04/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

07/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

08/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.

12/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 380, de 2005 - CE, Relator Senador Aelton Freitas, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF.

13/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/04/2005 a 20/04/2005.

20/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.

25/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, no último dia 20, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente.

26/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

05/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

05/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP.

06/05/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 10:40 hs.

06/05/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 14).

12/05/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 753 de 12/05/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 32/2005, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17).
Ofício SF nº 754 de 12/05/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 18).

30/05/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011120 DE 2005.
DOU - 27/05/2005 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 25/05/2005.

31/05/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SGM, atendendo solicitação.

31/05/2005: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido na SGM nesta data.

03/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

06/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura da Mensagem nº 151, de 2005, de 25 de maio último, do Presidente da República, restituindo autógrafo da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.120, de 25 de maio de 2005.
À SSEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.

06/06/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 17:10 hs.

08/06/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 1012 de 07/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.120, de 25 de maio de 2005 (fls. 25).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

29/06/2005: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Processo arquivado.

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.120 de 25/05/2005

Situação: Encerrada sem vetos