Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.

Iniciativa: Hugo Leal - PSB/RJ

Norma Gerada: Lei nº 14.407 de 12/07/2022

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

20/fev
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 9575/2018

Situação: Transformado em Norma Jurídica

20/02/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 9575/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que 'Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para fixar o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura".
Inteiro Teor 1640685
01/03/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1641554
02/03/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/18 PÁG 31 COL 01.
Inteiro Teor 1657000
05/03/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
18/04/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP)
19/04/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP).
Inteiro Teor 1669091
14/06/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1669091
11/07/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião.
O Relator procedeu à leitura do Parecer.
11/07/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
11/07/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
16/07/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
01/08/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 369 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1701261
08/08/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES)
09/08/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018)
10/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.
Inteiro Teor 1712003
27/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)
28/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2019)
06/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE).
Inteiro Teor 1770684
27/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1770684
03/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1786626
06/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
08/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/08/19, Letra B, PÁG 139.
Inteiro Teor 1792680
08/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/08/2019).
21/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/08/2019 18:39:00. Não foram apresentados recursos.
26/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
26/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 775/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
27/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
28/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
28/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Inteiro Teor 1798326
05/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
12/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 310/2019/PS-GSE.
Inteiro Teor 1806585
23/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 587/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2192303
12/set
2019
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5108/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

17/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
17/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
18/09/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
24/11/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
13/12/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/12/2021.
16/12/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A reunião agendada para esta data foi cancelada.
22/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/03/2022.
24/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 24/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
24/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/05/2022.
26/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/05/2022.
31/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2022, a Comissão aprovou o Relatório, que passa a constituir o Parecer pela aprovação da matéria.
À SLSF.
P.S 39/2022 - CE
31/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
01/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
01/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/06/2022 a 09/06/2022. Perante a Mesa.
10/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 9 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 5.108, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
10/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
20/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 21/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 21/06/2022.
21/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h.
Não foram apresentadas emendas.
21/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
21/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/06/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 39, de 2022 - CE.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
23/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 586, de 23/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 154/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 587, de 23/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PL 5108/2019
OFSF 586/2022
MPSF 154/2022
OFSF 587/2022
13/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14407 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 12/07/2022.
01/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 372, de 2019, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.108, de 2019, sancionado e convertido na Lei no 14.407, de 12 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 675, de 02/08/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 372, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 5108, de 2019, sancionado e transformadas na Lei n° 14.407, de 12 de julho de 2022.
OFSF 675/2022
23/jun
2022
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.407 de 12/07/2022

Situação: Encerrada sem vetos