Ementa:
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.

Iniciativa: Idilvan Alencar - PDT/CE

Em tramitação
5/fev
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 96/2024

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

05/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 96/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica
".
Inteiro Teor 2384451
20/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2386625
21/02/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 419
Inteiro Teor 2405599
22/02/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
06/09/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
06/09/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
08/10/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:55:28 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
28/05/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 2921088
28/05/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Inteiro Teor 2921088
11/06/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
11/06/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Iniciada a Discussão.
11/06/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
11/06/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista à Deputada Soraya Santos.
16/06/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
17/06/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
17/06/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 525, Letra A.
Inteiro Teor 2953422
17/06/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Continuação da Discussão.
17/06/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrada a Discussão.
17/06/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Iniciada a Votação da Matéria.
17/06/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/06/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
06/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
07/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
20/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
03/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2992709
03/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Inteiro Teor 2992709
15/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, subscrito pelo Deputado Carlos Jordy.
15/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Fernanda Melchionna.
15/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Carlos Jordy.
15/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata, pelo Deputado Hélder Salomão.
15/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista à Deputada Fernanda Melchionna.
22/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
06/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
10/11/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/11/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra B.
12/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2025).
03/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
08/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
08/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 3060495
09/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
09/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
09/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Inteiro Teor 3064094
11/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
19/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 3067622
22/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 919/2025/PS-GSE.
Inteiro Teor 3071182
3/fev
2026
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 96/2024

Situação: APROVADA

03/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 96/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 96/2024
11/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE.
13/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
16/04/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
08/05/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/05/2026.
12/05/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 12/05/2026, a apreciação da matéria foi retirada de pauta.
15/05/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/05/2026.
19/05/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 19/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
25/05/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/05/2026.
26/05/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 26/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
08/06/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/06/2026.
09/06/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 09/06/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto.
A Comissão aprova a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
À SLSF.
REQ 34/2026 - CE
P.S 35/2026 - CE
09/06/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
12/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 9 de junho de 2026, o Requerimento nº 34, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 96, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado.
Mencionado requerimento está apto a ser incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da presente matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do mesmo regimento.
12/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/06/2026 a 19/06/2026. Perante a Mesa.
12/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 16/06/2026.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 34, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
16/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/06/2026)
Aprovado o REQ nº 34/2026, de iniciativa da CE, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/06/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto