Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a identificação de bens de consumo, a responsabilidade compartilhada pelo seu descarte e a ampliação dos mecanismos de logística reversa.

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Em tramitação
12/mar
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 960/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

12/03/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 960/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 960/2025
24/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À CTFC e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
24/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/03/2025 a 31/03/2025. Perante a CTFC.
25/03/2025
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC.
Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 25/03/2025 a 31/03/2025.
07/04/2025
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria aguarda distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto