Projeto de Lei n° 969, de 2022
Ementa:
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir o esporte dentre as atividades previstas como pressuposto para dispensa de chamamento público.
Iniciativa: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
19/abr
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 19/04/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/04/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- O projeto vai à CE e à CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 25/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CE.
- 05/05/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/06/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 20/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria pertinente à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp, CAE e CCJ, em decisão terminativa.
- 21/06/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/06/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 01/12/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
- 06/12/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria retirada de pauta a pedido do Relator, senador Jorge Kajuru.
- 03/04/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Jorge Kajuru, pela aprovação do Projeto de Lei nº 969, de 2022, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 10/04/2024.
- 10/04/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei nº 969, de 2022, com a Emenda nº 1-CEsp.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - P.S 6/2024 - CEsp
- 10/04/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
- 10/04/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto