Projeto de Lei n° 973, de 2021

Ementa:
Institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em razão da pandemia do coronavírus, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

19/mar

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: PREJUDICADA

13/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs:
-1, do Senador Luiz do Carmo; e
-2 e 3, da Senadora Rose de Freitas.; EMENDA 1 PLEN - PL 973/2021; EMENDA 2 PLEN - PL 973/2021; EMENDA 3 PLEN - PL 973/2021

13/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos.; EMENDA 4 PLEN - PL 973/2021

13/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 14.04.2021.

14/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Rodrigo Cunha.; EMENDA 5 PLEN - PL 973/2021; EMENDA 6 PLEN - PL 973/2021

14/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Eduardo Girão.; EMENDA 7 PLEN - PL 973/2021; EMENDA 8 PLEN - PL 973/2021; EMENDA 9 PLEN - PL 973/2021

14/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Izalci Lucas.; EMENDA 10 PLEN - PL 973/2021; EMENDA 11 PLEN - PL 973/2021

14/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas a Emenda nº 12, do Senador Izalci Lucas.; EMENDA 12 PLEN - PL 973/2021

14/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 13, do Senador Randolfe Rodrigues.; EMENDA 13 PLEN - PL 973/2021

14/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, da Senadora Mara Gabrilli.; EMENDA 14 PLEN - PL 973/2021; EMENDA 15 PLEN - PL 973/2021

14/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs:
- 16, do Senador Jaques Wagner; e
- 17, da Senadora Kátia Abreu.; EMENDA 16 PLEN - PL 973/2021; EMENDA 17 PLEN - PL 973/2021

14/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 18, da Senadora Kátia Abreu.; EMENDA 18 PLEN - PL 973/2021

14/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 19, do Senador Lasier Martins.; EMENDA 19 PLEN - PL 973/2021

14/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021.
Foram apresentadas 19 emendas.; Avulso de emendas

14/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1379/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 PLEN.; RQS 1379/2021

14/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1383/2021, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 PLEN.; RQS 1383/2021

14/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1386/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 11, oferecida ao PL 973/2021.; RQS 1386/2021

14/04/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 19-PLEN.
Retirado de pauta.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1379/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 16-PLEN.
-nº 1383/2021, da Liderança do PP, de destaque da Emenda nº 17-PLEN.
-nº 1386/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 11-PLEN.

28/04/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.

29/04/2021: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.

07/06/2021: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Juntada à página oficial da matéria o Ofício CMH nº 061-03/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia/SP, que encaminha a Moção nº 40/2021.; Ofício

11/06/2021: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 473/2021, da Câmara Municipal de Paulinia/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 71/2021).; Ofício

22/06/2021: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 1654/2021, da Câmara Municipal de Limeira/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 67/2021).; Moção

05/08/2021: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.; Ofício

21/12/2022: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

31/10/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. As matérias elencadas no Ofício n° 39, de 2023, da CAE, vão ao arquivo.; Ofício

Fase cancelada

Fase cancelada