Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.

Iniciativa: Amália Barros - PL/MT

Em tramitação
26/mar
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 981/2024

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

26/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 981/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Amália Barros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde
".
Inteiro Teor 2400723
05/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2401332
09/04/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
09/04/2024
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Recebimento pela CPD.
25/04/2024
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA)
26/04/2024
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024)
14/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1583/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 981/2024, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.”
".
Inteiro Teor 2422998
14/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1618/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2473/2022 ao Projeto de Lei nº 981/2024. ".
Inteiro Teor 2423403
15/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 1583/2024,do Sr. Altineu Côrtes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 981/2024.
15/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1583/2024.
15/05/2024
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
28/05/2024
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação.
Inteiro Teor 2430285
28/05/2024
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
Inteiro Teor 2430285
18/06/2024
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira, pelo Deputado Marcelo Queiroz.
18/06/2024
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).
18/06/2024
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Aprovado o Parecer.
19/06/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD 20/06/2024 PAG 576, Letra A.
Inteiro Teor 2851524
19/06/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/06/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSAUDE.
10/07/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
27/08/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2470152
27/08/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputado(a)a Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
Inteiro Teor 2470152
12/11/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dr.ª Alessandra Haber, pelo Deputado Diego Garcia.
12/11/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
12/11/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer.
13/11/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
14/11/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 15/11/2024, Letra B.
08/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
11/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Inteiro Teor 3046135
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 981, de 2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Inteiro Teor 3044121
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 981, de 2024, da Comissão de Saúde.
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 981-C/2024).
11/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Inteiro Teor 3044121
17/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3045105
17/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 306/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 3045106
18/nov
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 981/2024

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

18/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 981/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 981/2024
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto