Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores a idosos, bem como sobre a capacitação de cuidadores de idosos.

Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Em tramitação
25/abr
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 990/2022

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

25/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/04/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
22/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/03/2023 a 30/03/2023. Perante a CAS.
23/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
24/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/03/2023.
Último dia: 30/03/2023
31/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
31/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
04/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
05/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/05/2023.
10/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo Senador Romário.
Anexado o Ofício nº 10/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
P.S 8/2023 - CAS
Ofício
10/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
10/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 10, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/05/2023 a 18/05/2023. Perante a Mesa.
19/05/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 18 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
22/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
24/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 366, de 24/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 990/2022
OFSF 366/2023
24/mai
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 990/2022

Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro

24/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 366/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 990, de 2022, de autoria do Senador Renan Calheiros, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos e sobre a capacitação de cuidadores de idosos.
Inteiro Teor 2278556
24/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 990/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos e sobre a capacitação de cuidadores de idosos.
".
Inteiro Teor 2278552
30/06/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023.
30/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2293639
03/07/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Recebimento pela CIDOSO.
02/08/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
03/08/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2023)
16/08/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/09/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 2325645
05/09/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Inteiro Teor 2325645
13/09/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora Deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
10/10/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), pelo Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
10/10/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Iniciada a Discussão
10/10/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Encerrada Discussão
10/10/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Iniciada a Votação
10/10/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
17/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2023, Letra A.
17/10/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSAUDE.
17/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
25/10/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Márcio Correa (MDB-GO)
26/10/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2023)
07/11/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/12/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
O Relator, Dep. Márcio Correa, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto