Projeto de Lei n° 990, de 2026

Ementa:
Institui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em áreas de tecnologia, inovação e ciências aplicadas, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)