Projeto de Lei Nº 995/2022
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante); e altera as Leis nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Iniciativa: Capitão Alberto Neto - PL/AM
25/abr
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 25/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 995/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante); e altera as Leis nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".
- Inteiro Teor 2160217
- 05/05/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2022 PAG 517
- Inteiro Teor 2202514
- 05/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2164396
- 06/05/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Recebimento pela CSPCCO.
- 18/05/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)
- 19/05/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022)
- 01/06/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
- 01/07/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).
- Inteiro Teor 2160216
- 01/07/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2194140
- 12/07/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Nicoletti.
- 12/07/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Marcel van Hattem, em razão de sua ausência.
- 12/07/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- O Parecer foi lido pelo Relator
- 12/07/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PL-RJ), Dep. Jones Moura (PSD-RJ) e Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).
- 12/07/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Aluisio Mendes, Major Fabiana, Marcel van Hattem e Subtenente Gonzaga.
- 14/07/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 02/08/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 30/08/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 19/10/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
- 20/10/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2022, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Requer a realização de audiência pública para debater os aspectos do PL nº 995/2022, que “Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante); e altera as Leis nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”. ".
- Inteiro Teor 2211096
- 07/11/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG).
- Inteiro Teor 2212844
- 08/11/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 41/2022 do Sr. Marcel van Hattem que requer a realização de audiência pública para debater os aspectos do PL nº 995/2022, que “Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante); e altera as Leis nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.
- 08/11/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga.
- 08/11/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Encaminharam a votação os Deputados Subtenente Gonzaga, Delegado Pablo e Nicoletti.
- 08/11/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 08/11/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.
- 09/11/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2022 PAG 464, Letra A.
- Inteiro Teor 2245858
- 09/11/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
- Inteiro Teor 2213670
- 09/11/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 09/11/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
