Projeto de Lei n° 999, de 2021
Ementa:
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

22/mar
2021

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 22/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/03/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto