Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2024
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, que estabelece critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
29/jan
2024
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 29/01/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- PLP 1/2024
- 05/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- 06/02/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto