Ementa:
Institui a Contribuição Extraordinária sobre Grandes Fortunas para aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19 que resultou na declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Em tramitação
2/jul
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 101/2021

02/07/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/07/2021.
Avulso inicial da matéria
05/11/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. 1408/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP.
Ofício
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto