Ementa:
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

Em tramitação
4/fev
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 11/2026

Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

04/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026. O projeto vai à publicação.
PLP 11/2026
Avulso inicial da matéria
16/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria.
RQS 185/2026
16/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros senadores, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
16/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria.
Votação, em turno único.
01/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/05/2026.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
04/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Professora Dorinha Seabra.
05/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Roberta Acioly.
EMENDA 1 PLEN - PLP 11/2026
06/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 2 PLEN - PLP 11/2026
06/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Damares Alves.
EMENDA 3 PLEN - PLP 11/2026
06/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 4 PLEN - PLP 11/2026
06/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento n° 356, de 2026, do Senador Carlos Portinho, de apoiamento à Emenda n° 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
RQS 356/2026
06/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Relatório Legislativo
06/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 6 de maio de 2026)
Matéria retirada da pauta da presente sessão.
07/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 5 PLEN - PLP 11/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto