Projeto de Lei Complementar Nº 112/2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

Iniciativa: Deputada Soraya Santos (PL/RJ), Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR), Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), Deputado Giovani Cherini (PL/RS), Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), Deputada Dulce Miranda (MDB/TO), Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA)

3/ago

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PLP 112/2021

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Tramitação

03/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 112/2021, pelas Deputadaas Soraya Santos (PL-RJ) e outros, que: "Institui o Código Eleitoral.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras".; Inteiro Teor 2050061

03/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1582/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requerimento de coautoria do PLP 112/2021".; Inteiro Teor 2050378

17/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1.582/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1670/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021".; Inteiro Teor 2057869

20/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

31/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 1670/2021 do Sr. Cacá Leão que requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021.

31/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1670/2021.

31/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 2067097

01/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Recurso n. 50/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem".; Inteiro Teor 2067115

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Fica distribuído o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Artigo 54 do Regimento Interno) sem remessa do processado àquele órgão, em virtude de aprovação do requerimento de urgência nº 1670/21. Publique-se.

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 324; total: 442.

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.; Inteiro Teor 2068856

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 294; abstenção: 1; total: 414.

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Renata Abreu (PODE-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

02/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 2068333

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

02/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 2068651

02/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 2068838

02/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).; Inteiro Teor 2068903

02/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).; Inteiro Teor 2068925

03/09/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/21 PAG 13.; Inteiro Teor 2089289

03/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) sem remessa do processado àquele Órgão em virtude de aprovação do RQU nº 1670, de 2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD); Inteiro Teor 2069207

03/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).; Inteiro Teor 2069369

08/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

08/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

08/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

08/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicada a apreciação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.

08/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

08/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 2070206

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 11: PSL: Destaque para votação em separado do §10º do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão; (art. 161, I)

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 65; não: 365; abstenção: 1; total: 431.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 129.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 55, 78, 92, 104 e 109, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.; Inteiro Teor 2071059

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Renata Abreu (PODE-SP).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 378; não: 80; abstenção: 2; total: 460.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 27: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §5º do art. 50 do PLP 112/2021. (art. 161, I).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto. Sim: 138; não: 304; abstenção: 3; total: 445.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 35: PSB: Emenda de Plenário n. 100 (art. 161, II).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Plenário n° 100. Sim: 287; não: 141; abstenção: 3; total: 431.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 38: Bloco PROS (PROS): DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO da expressão "obtenham pelo menos 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral e aos" contida no art. 157 da Subemenda Substitutiva apresentada ao PLP 112, de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 401; não: 38; abstenção: 2; total: 441.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 20: Bloco PROS: Emenda de Plenário n.º 40 (art. 161, II).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Capitão Wagner (PROS-CE).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário n° 40. Sim: 171; não: 253; abstenção: 3; total: 427.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 41: PSDB: Emenda de Plenário n.º 50 (art. 161, II).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário n° 50. Sim: 183; não: 240; abstenção: 2; total:425.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 12: PSL: destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto. Sim: 254; não: 170; abstenção: 3; total: 427.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário n. 36 (art. 161, II).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Plenário n° 36. Sim: 257; não: 179; abstenção: 2; total: 438.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 10: PSL: destaque para votação em separado do §8º do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão; (art. 161, I).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto. Sim: 52; não: 405; abstenção: 4; total: 461.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto. Sim: 14; não: 411; abstenção: 1; total: 426.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 2070873

09/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 2071010

09/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 2071048

09/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).; Inteiro Teor 2071052

09/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).; Inteiro Teor 2071082

10/09/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer Proferido em Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2021, Letra A.

10/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).; Inteiro Teor 2071302

10/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ).; Inteiro Teor 2071305

10/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).; Inteiro Teor 2071395

10/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).; Inteiro Teor 2071434

10/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).; Inteiro Teor 2071461

13/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).; Inteiro Teor 2071932

13/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).; Inteiro Teor 2071940

13/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).; Inteiro Teor 2071943

14/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).; Inteiro Teor 2075132

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 112-B/2021).

15/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1838/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada da Emenda Aglutinativa n. 1 apresentada ao Projeto de Lei Complementar 112/21, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

15/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 2078270

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Continuação da votação em turno único.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o requerimento. Sim: 129; não: 320; total: 449.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 273; não: 211; abstenção: 3; total: 487.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 34: PSDB: Emenda de Plenário nº 53 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53. Sim: 42; não: 381; abstenção: 1; total: 424.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 9: PDT: Destaque do inciso VIII do art. 343 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 401; não: 40; abstenção: 2; total: 443.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 19: PL: Emenda de Plenário n.º 68 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Wellington Roberto (PL-PB) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 194; não: 254; abstenção: 3; total: 451.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 25: PT: Emenda de Plenário n. 25 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 222; não: 221; abstenção: 1; total: 444.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 16: REPUBLICANOS: Emenda do Plenário nº 27 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 52; não: 381; abstenção: 2; total: 435.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 36: NOVO: Destaque para a votação em separado do "Título III" Da Propaganda Partidária" constante do "Livro XVI " Da Propaganda Política" da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLP 112/2021, com vista à supressão. (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 331; não: 111; abstenção: 2; total; 444.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 40: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado da expressão "templos" parágrafo primeiro do art. 488 do Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2021. (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 297; não: 8; abstenção: 2; total: 307.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 30: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 64 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 159; não: 283; abstenção: 1; total: 443.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 26: PT: Emenda de Plenário nº 45 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 309; não: 166; abstenção: 1; total: 476.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 37: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 518, §5°, II, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto. Sim: 167; não: 276; abstenção: 1; total: 444.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 8: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do Art. 572 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à supressão do referido dispositivo. (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 355; não: 92; abstenção: 3; total: 450.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 14: PODE: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 26; não: 386; abstenção: 2; total: 414.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 1: PSL: Destaque para votação em separado do §8º do art. 181 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 2: PSL: Destaque para votação em separado do §9º do art. 181 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 3: PSL: Destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 181 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 4: CIDADANIA: Destaque para a votação em separado do Art. 583 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à supressão do referido dispositivo (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 5: PDT: Destaque para votação em separado do Inciso VIII, do Art. 354 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei complementar 112/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 130 do Substitutivo apresentado ao Projeto Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 7: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 119 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 13: NOVO: Destaque para votação em separado do §3º do artigo 604 do Substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda do Plenário nº 39 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 18: PL: Emenda de Plenário n.º 67 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 21: PT: Emenda de Plenário n. 45 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 22: PT: Emenda de Plenário n. 41 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 23: PT: Emenda de Plenário n. 57 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 24: Bloco PROS: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO da expressão "atingiram o quociente eleitoral e" contida no art. 157 do Substitutivo apresentado ao PLP 112, de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 28: PCdoB: emenda de plenário n. 26 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 29: PSOL: Emenda de Plenário nº 26 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 31: PP: Emenda de Plenário nº 105 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 32: PSD: Emenda de Plenário nº 92 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 33: AVANTE: Emenda de Plenário nº 112 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 39: PCdoB: emenda de plenário n. 75 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirada a EMA 1: PP: Emenda Aglutinativa nº 1

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação das Emendas de Redação de nºs 1, 2, 3 e 5.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2, 3 e 5. Sim: 428; não: 3; abstenção: 3; total: 434.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Inadmitida a Emenda de Redação nº 4.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

15/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1838/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer a retirada de tramitação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021".; Inteiro Teor 2074085

15/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).; Inteiro Teor 2074182

15/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).; Inteiro Teor 2074185

15/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).; Inteiro Teor 2074212

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2075133

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.156/2021/SGM-P.; Inteiro Teor 2075036

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Recurso n. 52/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem".; Inteiro Teor 2074288

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA).; Inteiro Teor 2074294

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).; Inteiro Teor 2074297

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO).; Inteiro Teor 2074306

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).; Inteiro Teor 2074435

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).; Inteiro Teor 2074442

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).; Inteiro Teor 2074477

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).; Inteiro Teor 2074480

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).; Inteiro Teor 2074497

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).; Inteiro Teor 2074527

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).; Inteiro Teor 2074535

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).; Inteiro Teor 2074594

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).; Inteiro Teor 2074640

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG).; Inteiro Teor 2074695

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).; Inteiro Teor 2074727

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).; Inteiro Teor 2074816

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).; Inteiro Teor 2074820

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).; Inteiro Teor 2074825

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).; Inteiro Teor 2074853

20/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).; Inteiro Teor 2076270

20/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).; Inteiro Teor 2076273

20/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).; Inteiro Teor 2076276

20/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).; Inteiro Teor 2076279

20/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).; Inteiro Teor 2076285

20/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).; Inteiro Teor 2076288

20/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).; Inteiro Teor 2076291

20/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).; Inteiro Teor 2076297

22/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).; Inteiro Teor 2078011

06/10/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

16/set

2021

Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PLP 112/2021

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Tramitação

16/09/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 16/09/2021.
À CCJ.; Avulso inicial da matéria

17/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Aguardando designação de relator.

21/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello.; EMENDA 1 - PLP 112/2021; EMENDA 2 - PLP 112/2021; EMENDA 3 - PLP 112/2021; EMENDA 4 - PLP 112/2021; EMENDA 5 - PLP 112/2021; EMENDA 6 - PLP 112/2021; EMENDA 7 - PLP 112/2021

22/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 8, de autoria da Senadora Eliziane Gama.; EMENDA 8 - PLP 112/2021

22/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim.; EMENDA 9 - PLP 112/2021; EMENDA 10 - PLP 112/2021

04/10/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins.; EMENDA 11 - PLP 112/2021; EMENDA 12 - PLP 112/2021; EMENDA 13 - PLP 112/2021

06/10/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 14, de autoria do Senador Zequinha Marinho.; EMENDA 14 - PLP 112/2021

15/10/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.; EMENDA 15 - PLP 112/2021; EMENDA 19 - PLP 112/2021; EMENDA 17 - PLP 112/2021; EMENDA 18 - PLP 112/2021; EMENDA 16 - PLP 112/2021

28/10/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 20, de autoria do Senador Alvaro Dias.; EMENDA 20 - PLP 112/2021

11/11/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.

02/02/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.

08/02/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Alexandre Silveira, para emitir relatório.

29/11/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise.; EMENDA 21 - PLP 112/2021; EMENDA 22 - PLP 112/2021; EMENDA 23 - PLP 112/2021

29/11/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise.; EMENDA 24 - PLP 112/2021

21/12/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

02/02/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição

29/03/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.; EMENDA 25 - PLP 112/2021; EMENDA 26 - PLP 112/2021

11/04/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana.; EMENDA 27 - PLP 112/2021; EMENDA 28 - PLP 112/2021; EMENDA 29 - PLP 112/2021; EMENDA 30 - PLP 112/2021; EMENDA 31 - PLP 112/2021

12/04/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.

13/04/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.

13/04/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

26/04/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Marcio Bittar.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 32 - PLP 112/2021

03/05/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 33 - PLP 112/2021

16/05/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 37 - PLP 112/2021; EMENDA 34 - PLP 112/2021; EMENDA 36 - PLP 112/2021; EMENDA 35 - PLP 112/2021

07/06/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 38 - PLP 112/2021

14/06/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 39 - PLP 112/2021; EMENDA 40 - PLP 112/2021

29/06/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 41 - PLP 112/2021

15/08/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 42 - PLP 112/2021; EMENDA 43 - PLP 112/2021; EMENDA 44 - PLP 112/2021; EMENDA 45 - PLP 112/2021; EMENDA 46 - PLP 112/2021

23/08/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei Requerimento do Senador Jorge Kajuru para retirada da Emenda nº 24, de sua autoria.; Requerimento

24/08/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 47, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise.; EMENDA 47 - PLP 112/2021

12/09/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 48 - PLP 112/2021; EMENDA 49 - PLP 112/2021; EMENDA 50 - PLP 112/2021; EMENDA 51 - PLP 112/2021; EMENDA 52 - PLP 112/2021; EMENDA 53 - PLP 112/2021

13/09/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 54 - PLP 112/2021; EMENDA 55 - PLP 112/2021; EMENDA 56 - PLP 112/2021

29/09/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 57 - PLP 112/2021; EMENDA 58 - PLP 112/2021; EMENDA 59 - PLP 112/2021

18/10/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 60 - PLP 112/2021; EMENDA 61 - PLP 112/2021

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto