Ementa:
Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

Iniciativa: Soraya Santos - PL/RJ, Jhonatan de Jesus - REPUBLIC/RR, Paulo Teixeira - PT/SP, Giovani Cherini - PL/RS, Orlando Silva - PCdoB/SP, Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG, Dulce Miranda - MDB/TO, Otto Alencar Filho - PSD/BA

Em tramitação
3/ago
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PLP 112/2021

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 112/2021, pelas Deputadaas Soraya Santos (PL-RJ) e outros, que: "Institui o Código Eleitoral.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras".
Inteiro Teor 2050061
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1582/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requerimento de coautoria do PLP 112/2021".
Inteiro Teor 2050378
17/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.582/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
17/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1670/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021".
Inteiro Teor 2057869
20/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
31/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1670/2021 do Sr. Cacá Leão que requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021.
31/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1670/2021.
31/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
Inteiro Teor 2067097
01/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Recurso n. 50/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem".
Inteiro Teor 2067115
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Fica distribuído o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Artigo 54 do Regimento Interno) sem remessa do processado àquele órgão, em virtude de aprovação do requerimento de urgência nº 1670/21. Publique-se.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 324; total: 442.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 2068856
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 294; abstenção: 1; total: 414.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Renata Abreu (PODE-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
Inteiro Teor 2068333
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
Inteiro Teor 2068651
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
Inteiro Teor 2068838
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).
Inteiro Teor 2068903
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
Inteiro Teor 2068925
03/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/21 PAG 13.
Inteiro Teor 2089289
03/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) sem remessa do processado àquele Órgão em virtude de aprovação do RQU nº 1670, de 2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2069207
03/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Inteiro Teor 2069369
08/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
08/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
08/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
08/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a apreciação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.
08/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
08/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
Inteiro Teor 2070206
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 11: PSL: Destaque para votação em separado do §10º do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão; (art. 161, I)
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 65; não: 365; abstenção: 1; total: 431.
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 129.
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 55, 78, 92, 104 e 109, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.
Inteiro Teor 2071059
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Renata Abreu (PODE-SP).
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 378; não: 80; abstenção: 2; total: 460.
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 27: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §5º do art. 50 do PLP 112/2021. (art. 161, I).
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Suprimido o texto. Sim: 138; não: 304; abstenção: 3; total: 445.
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 35: PSB: Emenda de Plenário n. 100 (art. 161, II).
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Plenário n° 100. Sim: 287; não: 141; abstenção: 3; total: 431.
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 38: Bloco PROS (PROS): DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO da expressão "obtenham pelo menos 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral e aos" contida no art. 157 da Subemenda Substitutiva apresentada ao PLP 112, de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I).
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 401; não: 38; abstenção: 2; total: 441.
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 20: Bloco PROS: Emenda de Plenário n.º 40 (art. 161, II).
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Capitão Wagner (PROS-CE).
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 40. Sim: 171; não: 253; abstenção: 3; total: 427.
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 41: PSDB: Emenda de Plenário n.º 50 (art. 161, II).
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 50. Sim: 183; não: 240; abstenção: 2; total:425.
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 12: PSL: destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I).
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Suprimido o texto. Sim: 254; não: 170; abstenção: 3; total: 427.
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário n. 36 (art. 161, II).
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Plenário n° 36. Sim: 257; não: 179; abstenção: 2; total: 438.
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 10: PSL: destaque para votação em separado do §8º do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão; (art. 161, I).
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Suprimido o texto. Sim: 52; não: 405; abstenção: 4; total: 461.
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Suprimido o texto. Sim: 14; não: 411; abstenção: 1; total: 426.
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
09/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
09/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
Inteiro Teor 2070873
09/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
Inteiro Teor 2071010
09/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
Inteiro Teor 2071048
09/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Inteiro Teor 2071052
09/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro Teor 2071082
10/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer Proferido em Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2021, Letra A.
10/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).
Inteiro Teor 2071302
10/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ).
Inteiro Teor 2071305
10/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Inteiro Teor 2071395
10/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).
Inteiro Teor 2071434
10/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 2071461
13/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 2071932
13/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 2071940
13/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 2071943
14/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).
Inteiro Teor 2075132
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 112-B/2021).
15/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1838/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada da Emenda Aglutinativa n. 1 apresentada ao Projeto de Lei Complementar 112/21, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
15/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
Inteiro Teor 2078270
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o requerimento. Sim: 129; não: 320; total: 449.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 273; não: 211; abstenção: 3; total: 487.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 34: PSDB: Emenda de Plenário nº 53 (art. 161, II)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53. Sim: 42; não: 381; abstenção: 1; total: 424.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 9: PDT: Destaque do inciso VIII do art. 343 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 401; não: 40; abstenção: 2; total: 443.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 19: PL: Emenda de Plenário n.º 68 (art. 161, II)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Wellington Roberto (PL-PB) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 194; não: 254; abstenção: 3; total: 451.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 25: PT: Emenda de Plenário n. 25 (art. 161, II)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 222; não: 221; abstenção: 1; total: 444.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 16: REPUBLICANOS: Emenda do Plenário nº 27 (art. 161, II)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 52; não: 381; abstenção: 2; total: 435.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 36: NOVO: Destaque para a votação em separado do "Título III" Da Propaganda Partidária" constante do "Livro XVI " Da Propaganda Política" da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLP 112/2021, com vista à supressão. (art. 161, I)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 331; não: 111; abstenção: 2; total; 444.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 40: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado da expressão "templos" parágrafo primeiro do art. 488 do Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2021. (art. 161, I)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 297; não: 8; abstenção: 2; total: 307.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 30: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 64 (art. 161, II)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 159; não: 283; abstenção: 1; total: 443.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 26: PT: Emenda de Plenário nº 45 (art. 161, II)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 309; não: 166; abstenção: 1; total: 476.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 37: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 518, §5°, II, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Suprimido o texto. Sim: 167; não: 276; abstenção: 1; total: 444.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 8: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do Art. 572 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à supressão do referido dispositivo. (art. 161, I)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 355; não: 92; abstenção: 3; total: 450.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 14: PODE: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 26; não: 386; abstenção: 2; total: 414.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PSL: Destaque para votação em separado do §8º do art. 181 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: PSL: Destaque para votação em separado do §9º do art. 181 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 3: PSL: Destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 181 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 4: CIDADANIA: Destaque para a votação em separado do Art. 583 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à supressão do referido dispositivo (art. 161, I)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 5: PDT: Destaque para votação em separado do Inciso VIII, do Art. 354 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei complementar 112/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 130 do Substitutivo apresentado ao Projeto Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão (art. 161, I)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 7: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 119 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 13: NOVO: Destaque para votação em separado do §3º do artigo 604 do Substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda do Plenário nº 39 (art. 161, II)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 18: PL: Emenda de Plenário n.º 67 (art. 161, II)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 21: PT: Emenda de Plenário n. 45 (art. 161, II)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 22: PT: Emenda de Plenário n. 41 (art. 161, II)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 23: PT: Emenda de Plenário n. 57 (art. 161, II)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 24: Bloco PROS: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO da expressão "atingiram o quociente eleitoral e" contida no art. 157 do Substitutivo apresentado ao PLP 112, de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 28: PCdoB: emenda de plenário n. 26 (art. 161, II)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 29: PSOL: Emenda de Plenário nº 26 (art. 161, II)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 31: PP: Emenda de Plenário nº 105 (art. 161, II)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 32: PSD: Emenda de Plenário nº 92 (art. 161, II)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 33: AVANTE: Emenda de Plenário nº 112 (art. 161, II)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 39: PCdoB: emenda de plenário n. 75 (art. 161, II)
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada a EMA 1: PP: Emenda Aglutinativa nº 1
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação das Emendas de Redação de nºs 1, 2, 3 e 5.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2, 3 e 5. Sim: 428; não: 3; abstenção: 3; total: 434.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitida a Emenda de Redação nº 4.
15/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
15/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1838/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer a retirada de tramitação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021".
Inteiro Teor 2074085
15/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 2074182
15/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).
Inteiro Teor 2074185
15/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Inteiro Teor 2074212
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2075133
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.156/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2075036
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Recurso n. 52/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem".
Inteiro Teor 2074288
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA).
Inteiro Teor 2074294
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Inteiro Teor 2074297
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO).
Inteiro Teor 2074306
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro Teor 2074435
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Inteiro Teor 2074442
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro Teor 2074477
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 2074480
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro Teor 2074497
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Inteiro Teor 2074527
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Inteiro Teor 2074535
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 2074594
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 2074640
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG).
Inteiro Teor 2074695
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2074727
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Inteiro Teor 2074816
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).
Inteiro Teor 2074820
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Inteiro Teor 2074825
16/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Inteiro Teor 2074853
20/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Inteiro Teor 2076270
20/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Inteiro Teor 2076273
20/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Inteiro Teor 2076276
20/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Inteiro Teor 2076279
20/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Inteiro Teor 2076285
20/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Inteiro Teor 2076288
20/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Inteiro Teor 2076291
20/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Inteiro Teor 2076297
22/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).
Inteiro Teor 2078011
06/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
16/set
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PLP 112/2021

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

16/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2021.
À CCJ.
Avulso inicial da matéria
17/09/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Aguardando designação de relator.
21/09/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello.
EMENDA 1 - PLP 112/2021
EMENDA 2 - PLP 112/2021
EMENDA 3 - PLP 112/2021
EMENDA 4 - PLP 112/2021
EMENDA 5 - PLP 112/2021
EMENDA 6 - PLP 112/2021
EMENDA 7 - PLP 112/2021
22/09/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n° 8, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 8 - PLP 112/2021
22/09/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim.
EMENDA 9 - PLP 112/2021
EMENDA 10 - PLP 112/2021
04/10/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins.
EMENDA 11 - PLP 112/2021
EMENDA 12 - PLP 112/2021
EMENDA 13 - PLP 112/2021
06/10/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n° 14, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 14 - PLP 112/2021
15/10/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 15 - PLP 112/2021
EMENDA 19 - PLP 112/2021
EMENDA 17 - PLP 112/2021
EMENDA 18 - PLP 112/2021
EMENDA 16 - PLP 112/2021
28/10/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n° 20, de autoria do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 20 - PLP 112/2021
11/11/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
02/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
08/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Alexandre Silveira, para emitir relatório.
29/11/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise.
EMENDA 21 - PLP 112/2021
EMENDA 22 - PLP 112/2021
EMENDA 23 - PLP 112/2021
29/11/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise.
EMENDA 24 - PLP 112/2021
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição
29/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
EMENDA 25 - PLP 112/2021
EMENDA 26 - PLP 112/2021
11/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana.
EMENDA 27 - PLP 112/2021
EMENDA 28 - PLP 112/2021
EMENDA 29 - PLP 112/2021
EMENDA 30 - PLP 112/2021
EMENDA 31 - PLP 112/2021
12/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
13/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
13/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
26/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Marcio Bittar.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 32 - PLP 112/2021
03/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 33 - PLP 112/2021
16/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 34 - PLP 112/2021
EMENDA 36 - PLP 112/2021
EMENDA 37 - PLP 112/2021
EMENDA 35 - PLP 112/2021
07/06/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 38 - PLP 112/2021
14/06/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 39 - PLP 112/2021
EMENDA 40 - PLP 112/2021
29/06/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 41 - PLP 112/2021
15/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 42 - PLP 112/2021
EMENDA 43 - PLP 112/2021
EMENDA 44 - PLP 112/2021
EMENDA 45 - PLP 112/2021
EMENDA 46 - PLP 112/2021
23/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Requerimento do Senador Jorge Kajuru para retirada da Emenda nº 24, de sua autoria.
Requerimento
24/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 47, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise.
EMENDA 47 - PLP 112/2021
12/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 48 - PLP 112/2021
EMENDA 49 - PLP 112/2021
EMENDA 50 - PLP 112/2021
EMENDA 51 - PLP 112/2021
EMENDA 52 - PLP 112/2021
EMENDA 53 - PLP 112/2021
13/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 54 - PLP 112/2021
EMENDA 55 - PLP 112/2021
EMENDA 56 - PLP 112/2021
29/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 57 - PLP 112/2021
EMENDA 58 - PLP 112/2021
EMENDA 59 - PLP 112/2021
18/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 60 - PLP 112/2021
EMENDA 61 - PLP 112/2021
26/12/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 62, de autoria do Senador Irajá.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 62 - PLP 112/2021
27/02/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 63, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 63 - PLP 112/2021
01/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 64 e 65, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 64 - PLP 112/2021
EMENDA 65 - PLP 112/2021
07/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 66 e 67, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 66 - PLP 112/2021
EMENDA 67 - PLP 112/2021
11/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 68, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 68 - PLP 112/2021
15/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 69, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise
EMENDA 69 - PLP 112/2021
20/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62 e 69, e das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53 e 56, na forma de subemendas, e contrário às demais emendas apresentadas.
Relatório Legislativo
26/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas a Emenda nº 70, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda nº 71, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao Relator, para análise
EMENDA 71 - PLP 112/2021
EMENDA 70 - PLP 112/2021
27/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 72, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise
EMENDA 72 - PLP 112/2021
08/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 73, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
Encaminhada ao Relator, para análise
EMENDA 73 - PLP 112/2021
08/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 74 e 75, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhadas ao Relator, para análise
EMENDA 74 - PLP 112/2021
EMENDA 75 - PLP 112/2021
11/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 76, de autoria do Senador Jayme Campos.
Encaminhada ao Relator, para análise
EMENDA 76 - PLP 112/2021
12/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 77, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 77 - PLP 112/2021
23/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhadas ao Relator, para análise
EMENDA 78 - PLP 112/2021
EMENDA 79 - PLP 112/2021
EMENDA 80 - PLP 112/2021
10/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 81, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Encaminhadas ao Relator, para análise
EMENDA 81 - PLP 112/2021
16/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 82 e 83, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas ao Relator, para análise
EMENDA 82 - PLP 112/2021
EMENDA 83 - PLP 112/2021
03/06/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 84 e 87, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhadas ao Relator, para análise
EMENDA 84 - PLP 112/2021
EMENDA 85 - PLP 112/2021
EMENDA 86 - PLP 112/2021
EMENDA 87 - PLP 112/2021
04/06/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62, 69 e 78, e das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56 e 80, na forma de subemendas, e contrário às demais emendas apresentadas (analisadas as Emendas nºs 1 a 83).
Relatório Legislativo
06/06/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 88, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 88 - PLP 112/2021
07/06/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 89, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 89 - PLP 112/2021
14/06/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 102, de autoria da Senadora Eliziane Gama, e nº 103, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 103 - PLP 112/2021
EMENDA 102 - PLP 112/2021
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto