Projeto de Lei Complementar Nº 112/2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

Iniciativa: Soraya Santos - PL/RJ, e outros Jhonatan de Jesus - REPUBLIC/RR, Paulo Teixeira - PT/SP, Giovani Cherini - PL/RS, Orlando Silva - PCdoB/SP, Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG, Dulce Miranda - MDB/TO, Otto Alencar Filho - PSD/BA

3/ago

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PLP 112/2021

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Tramitação

03/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 112/2021, pelas Deputadaas Soraya Santos (PL-RJ) e outros, que: "Institui o Código Eleitoral.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras".; Inteiro Teor 2050061

03/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1582/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requerimento de coautoria do PLP 112/2021".; Inteiro Teor 2050378

17/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1.582/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1670/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021".; Inteiro Teor 2057869

20/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

31/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 1670/2021 do Sr. Cacá Leão que requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021.

31/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1670/2021.

31/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 2067097

01/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Recurso n. 50/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem".; Inteiro Teor 2067115

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Fica distribuído o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Artigo 54 do Regimento Interno) sem remessa do processado àquele órgão, em virtude de aprovação do requerimento de urgência nº 1670/21. Publique-se.

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 324; total: 442.

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.; Inteiro Teor 2068856

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 294; abstenção: 1; total: 414.

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Renata Abreu (PODE-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

02/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 2068333

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

02/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 2068651

02/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 2068838

02/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).; Inteiro Teor 2068903

02/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).; Inteiro Teor 2068925

03/09/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/21 PAG 13.; Inteiro Teor 2089289

03/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) sem remessa do processado àquele Órgão em virtude de aprovação do RQU nº 1670, de 2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD); Inteiro Teor 2069207

03/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).; Inteiro Teor 2069369

08/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

08/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

08/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

08/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicada a apreciação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.

08/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

08/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 2070206

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 11: PSL: Destaque para votação em separado do §10º do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão; (art. 161, I)

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 65; não: 365; abstenção: 1; total: 431.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 129.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 55, 78, 92, 104 e 109, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.; Inteiro Teor 2071059

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Renata Abreu (PODE-SP).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 378; não: 80; abstenção: 2; total: 460.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 27: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §5º do art. 50 do PLP 112/2021. (art. 161, I).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto. Sim: 138; não: 304; abstenção: 3; total: 445.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 35: PSB: Emenda de Plenário n. 100 (art. 161, II).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Plenário n° 100. Sim: 287; não: 141; abstenção: 3; total: 431.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 38: Bloco PROS (PROS): DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO da expressão "obtenham pelo menos 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral e aos" contida no art. 157 da Subemenda Substitutiva apresentada ao PLP 112, de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 401; não: 38; abstenção: 2; total: 441.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 20: Bloco PROS: Emenda de Plenário n.º 40 (art. 161, II).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Capitão Wagner (PROS-CE).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário n° 40. Sim: 171; não: 253; abstenção: 3; total: 427.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 41: PSDB: Emenda de Plenário n.º 50 (art. 161, II).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário n° 50. Sim: 183; não: 240; abstenção: 2; total:425.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 12: PSL: destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto. Sim: 254; não: 170; abstenção: 3; total: 427.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário n. 36 (art. 161, II).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Plenário n° 36. Sim: 257; não: 179; abstenção: 2; total: 438.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 10: PSL: destaque para votação em separado do §8º do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão; (art. 161, I).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto. Sim: 52; não: 405; abstenção: 4; total: 461.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto. Sim: 14; não: 411; abstenção: 1; total: 426.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 2070873

09/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 2071010

09/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 2071048

09/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).; Inteiro Teor 2071052

09/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).; Inteiro Teor 2071082

10/09/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer Proferido em Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2021, Letra A.

10/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).; Inteiro Teor 2071302

10/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ).; Inteiro Teor 2071305

10/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).; Inteiro Teor 2071395

10/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).; Inteiro Teor 2071434

10/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).; Inteiro Teor 2071461

13/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).; Inteiro Teor 2071932

13/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).; Inteiro Teor 2071940

13/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).; Inteiro Teor 2071943

14/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).; Inteiro Teor 2075132

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 112-B/2021).

15/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1838/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada da Emenda Aglutinativa n. 1 apresentada ao Projeto de Lei Complementar 112/21, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

15/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 2078270

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Continuação da votação em turno único.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o requerimento. Sim: 129; não: 320; total: 449.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 273; não: 211; abstenção: 3; total: 487.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 34: PSDB: Emenda de Plenário nº 53 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53. Sim: 42; não: 381; abstenção: 1; total: 424.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 9: PDT: Destaque do inciso VIII do art. 343 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 401; não: 40; abstenção: 2; total: 443.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 19: PL: Emenda de Plenário n.º 68 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Wellington Roberto (PL-PB) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 194; não: 254; abstenção: 3; total: 451.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 25: PT: Emenda de Plenário n. 25 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 222; não: 221; abstenção: 1; total: 444.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 16: REPUBLICANOS: Emenda do Plenário nº 27 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 52; não: 381; abstenção: 2; total: 435.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 36: NOVO: Destaque para a votação em separado do "Título III" Da Propaganda Partidária" constante do "Livro XVI " Da Propaganda Política" da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLP 112/2021, com vista à supressão. (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 331; não: 111; abstenção: 2; total; 444.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 40: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado da expressão "templos" parágrafo primeiro do art. 488 do Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2021. (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 297; não: 8; abstenção: 2; total: 307.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 30: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 64 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 159; não: 283; abstenção: 1; total: 443.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 26: PT: Emenda de Plenário nº 45 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 309; não: 166; abstenção: 1; total: 476.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 37: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 518, §5°, II, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto. Sim: 167; não: 276; abstenção: 1; total: 444.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 8: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do Art. 572 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à supressão do referido dispositivo. (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 355; não: 92; abstenção: 3; total: 450.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 14: PODE: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 26; não: 386; abstenção: 2; total: 414.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 1: PSL: Destaque para votação em separado do §8º do art. 181 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 2: PSL: Destaque para votação em separado do §9º do art. 181 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 3: PSL: Destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 181 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 4: CIDADANIA: Destaque para a votação em separado do Art. 583 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à supressão do referido dispositivo (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 5: PDT: Destaque para votação em separado do Inciso VIII, do Art. 354 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei complementar 112/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 130 do Substitutivo apresentado ao Projeto Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 7: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 119 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 13: NOVO: Destaque para votação em separado do §3º do artigo 604 do Substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda do Plenário nº 39 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 18: PL: Emenda de Plenário n.º 67 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 21: PT: Emenda de Plenário n. 45 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 22: PT: Emenda de Plenário n. 41 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 23: PT: Emenda de Plenário n. 57 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 24: Bloco PROS: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO da expressão "atingiram o quociente eleitoral e" contida no art. 157 do Substitutivo apresentado ao PLP 112, de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 28: PCdoB: emenda de plenário n. 26 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 29: PSOL: Emenda de Plenário nº 26 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 31: PP: Emenda de Plenário nº 105 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 32: PSD: Emenda de Plenário nº 92 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 33: AVANTE: Emenda de Plenário nº 112 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 39: PCdoB: emenda de plenário n. 75 (art. 161, II)

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirada a EMA 1: PP: Emenda Aglutinativa nº 1

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação das Emendas de Redação de nºs 1, 2, 3 e 5.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2, 3 e 5. Sim: 428; não: 3; abstenção: 3; total: 434.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Inadmitida a Emenda de Redação nº 4.

15/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

15/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1838/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer a retirada de tramitação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021".; Inteiro Teor 2074085

15/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).; Inteiro Teor 2074182

15/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).; Inteiro Teor 2074185

15/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).; Inteiro Teor 2074212

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2075133

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.156/2021/SGM-P.; Inteiro Teor 2075036

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Recurso n. 52/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem".; Inteiro Teor 2074288

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA).; Inteiro Teor 2074294

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).; Inteiro Teor 2074297

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO).; Inteiro Teor 2074306

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).; Inteiro Teor 2074435

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).; Inteiro Teor 2074442

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).; Inteiro Teor 2074477

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).; Inteiro Teor 2074480

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).; Inteiro Teor 2074497

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).; Inteiro Teor 2074527

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).; Inteiro Teor 2074535

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).; Inteiro Teor 2074594

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).; Inteiro Teor 2074640

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG).; Inteiro Teor 2074695

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).; Inteiro Teor 2074727

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).; Inteiro Teor 2074816

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).; Inteiro Teor 2074820

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).; Inteiro Teor 2074825

16/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).; Inteiro Teor 2074853

20/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).; Inteiro Teor 2076270

20/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).; Inteiro Teor 2076273

20/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).; Inteiro Teor 2076276

20/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).; Inteiro Teor 2076279

20/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).; Inteiro Teor 2076285

20/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).; Inteiro Teor 2076288

20/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).; Inteiro Teor 2076291

20/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).; Inteiro Teor 2076297

22/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).; Inteiro Teor 2078011

06/10/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

16/set

2021

Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PLP 112/2021

Situação: ENCERRADO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

Tramitação

16/09/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 16/09/2021.
À CCJ.; Avulso inicial da matéria

17/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Aguardando designação de relator.

21/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello.; EMENDA 1 - PLP 112/2021; EMENDA 2 - PLP 112/2021; EMENDA 3 - PLP 112/2021; EMENDA 4 - PLP 112/2021; EMENDA 5 - PLP 112/2021; EMENDA 6 - PLP 112/2021; EMENDA 7 - PLP 112/2021

22/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 8, de autoria da Senadora Eliziane Gama.; EMENDA 8 - PLP 112/2021

22/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim.; EMENDA 9 - PLP 112/2021; EMENDA 10 - PLP 112/2021

04/10/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins.; EMENDA 11 - PLP 112/2021; EMENDA 12 - PLP 112/2021; EMENDA 13 - PLP 112/2021

06/10/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 14, de autoria do Senador Zequinha Marinho.; EMENDA 14 - PLP 112/2021

15/10/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.; EMENDA 15 - PLP 112/2021; EMENDA 19 - PLP 112/2021; EMENDA 17 - PLP 112/2021; EMENDA 18 - PLP 112/2021; EMENDA 16 - PLP 112/2021

28/10/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 20, de autoria do Senador Alvaro Dias.; EMENDA 20 - PLP 112/2021

11/11/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.

02/02/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.

08/02/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Alexandre Silveira, para emitir relatório.

29/11/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise.; EMENDA 21 - PLP 112/2021; EMENDA 22 - PLP 112/2021; EMENDA 23 - PLP 112/2021

29/11/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise.; EMENDA 24 - PLP 112/2021

21/12/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

02/02/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição

29/03/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.; EMENDA 25 - PLP 112/2021; EMENDA 26 - PLP 112/2021

11/04/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana.; EMENDA 27 - PLP 112/2021; EMENDA 28 - PLP 112/2021; EMENDA 29 - PLP 112/2021; EMENDA 30 - PLP 112/2021; EMENDA 31 - PLP 112/2021

12/04/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.

13/04/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.

13/04/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

26/04/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Marcio Bittar.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 32 - PLP 112/2021

03/05/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 33 - PLP 112/2021

16/05/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 34 - PLP 112/2021; EMENDA 36 - PLP 112/2021; EMENDA 37 - PLP 112/2021; EMENDA 35 - PLP 112/2021

07/06/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 38 - PLP 112/2021

14/06/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 39 - PLP 112/2021; EMENDA 40 - PLP 112/2021

29/06/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 41 - PLP 112/2021

15/08/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 42 - PLP 112/2021; EMENDA 43 - PLP 112/2021; EMENDA 44 - PLP 112/2021; EMENDA 45 - PLP 112/2021; EMENDA 46 - PLP 112/2021

23/08/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei Requerimento do Senador Jorge Kajuru para retirada da Emenda nº 24, de sua autoria.; Requerimento

24/08/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 47, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise.; EMENDA 47 - PLP 112/2021

12/09/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 48 - PLP 112/2021; EMENDA 49 - PLP 112/2021; EMENDA 50 - PLP 112/2021; EMENDA 51 - PLP 112/2021; EMENDA 52 - PLP 112/2021; EMENDA 53 - PLP 112/2021

13/09/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 54 - PLP 112/2021; EMENDA 55 - PLP 112/2021; EMENDA 56 - PLP 112/2021

29/09/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 57 - PLP 112/2021; EMENDA 58 - PLP 112/2021; EMENDA 59 - PLP 112/2021

18/10/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 60 - PLP 112/2021; EMENDA 61 - PLP 112/2021

26/12/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 62, de autoria do Senador Irajá.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 62 - PLP 112/2021

27/02/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 63, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 63 - PLP 112/2021

01/03/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 64 e 65, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 64 - PLP 112/2021; EMENDA 65 - PLP 112/2021

07/03/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 66 e 67, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 66 - PLP 112/2021; EMENDA 67 - PLP 112/2021

11/03/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 68, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 68 - PLP 112/2021

15/03/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 69, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise; EMENDA 69 - PLP 112/2021

20/03/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62 e 69, e das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53 e 56, na forma de subemendas, e contrário às demais emendas apresentadas.; Relatório Legislativo

26/03/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas a Emenda nº 70, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda nº 71, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao Relator, para análise; EMENDA 71 - PLP 112/2021; EMENDA 70 - PLP 112/2021

27/03/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 72, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise; EMENDA 72 - PLP 112/2021

08/04/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 73, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
Encaminhada ao Relator, para análise; EMENDA 73 - PLP 112/2021

08/04/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 74 e 75, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhadas ao Relator, para análise; EMENDA 74 - PLP 112/2021; EMENDA 75 - PLP 112/2021

11/04/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 76, de autoria do Senador Jayme Campos.
Encaminhada ao Relator, para análise; EMENDA 76 - PLP 112/2021

12/04/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 77, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 77 - PLP 112/2021

23/04/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhadas ao Relator, para análise; EMENDA 78 - PLP 112/2021; EMENDA 79 - PLP 112/2021; EMENDA 80 - PLP 112/2021

10/05/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 81, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Encaminhadas ao Relator, para análise; EMENDA 81 - PLP 112/2021

16/05/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 82 e 83, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas ao Relator, para análise; EMENDA 82 - PLP 112/2021; EMENDA 83 - PLP 112/2021

03/06/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 84 e 87, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhadas ao Relator, para análise; EMENDA 84 - PLP 112/2021; EMENDA 85 - PLP 112/2021; EMENDA 86 - PLP 112/2021; EMENDA 87 - PLP 112/2021

04/06/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62, 69 e 78, e das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56 e 80, na forma de subemendas, e contrário às demais emendas apresentadas (analisadas as Emendas nºs 1 a 83).; Relatório Legislativo

06/06/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 88, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 88 - PLP 112/2021

07/06/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 89, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 89 - PLP 112/2021

07/06/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 101, de autoria da Senador Fabiano Contarato .
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 90 - PLP 112/2021; EMENDA 91 - PLP 112/2021; EMENDA 92 - PLP 112/2021; EMENDA 93 - PLP 112/2021; EMENDA 94 - PLP 112/2021; EMENDA 95 - PLP 112/2021; EMENDA 96 - PLP 112/2021; EMENDA 97 - PLP 112/2021; EMENDA 98 - PLP 112/2021; EMENDA 99 - PLP 112/2021; EMENDA 100 - PLP 112/2021; EMENDA 101 - PLP 112/2021

14/06/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 102, de autoria da Senadora Eliziane Gama, e nº 103, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 103 - PLP 112/2021; EMENDA 102 - PLP 112/2021

18/06/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 104, de autoria da Senadora Janaína Farias.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 104 - PLP 112/2021

19/06/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 105 a 107, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 105 - PLP 112/2021; EMENDA 106 - PLP 112/2021; EMENDA 107 - PLP 112/2021

27/06/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 108 e 109, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 109 - PLP 112/2021; EMENDA 108 - PLP 112/2021

27/06/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 110 a 112, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e outras Senhoras Senadoras.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 110 - PLP 112/2021; EMENDA 111 - PLP 112/2021; EMENDA 112 - PLP 112/2021

01/07/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 113 e 114, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 113 - PLP 112/2021; EMENDA 114 - PLP 112/2021

02/07/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 115, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 115 - PLP 112/2021

13/08/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 116 a 131, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 116 - PLP 112/2021; EMENDA 117 - PLP 112/2021; EMENDA 118 - PLP 112/2021; EMENDA 119 - PLP 112/2021; EMENDA 120 - PLP 112/2021; EMENDA 121 - PLP 112/2021; EMENDA 122 - PLP 112/2021; EMENDA 123 - PLP 112/2021; EMENDA 124 - PLP 112/2021; EMENDA 125 - PLP 112/2021; EMENDA 126 - PLP 112/2021; EMENDA 127 - PLP 112/2021; EMENDA 128 - PLP 112/2021; EMENDA 129 - PLP 112/2021; EMENDA 130 - PLP 112/2021; EMENDA 131 - PLP 112/2021

11/09/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 132, de autoria da Senadora Augusta Brito.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 132 - PLP 112/2021

24/09/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 133, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 133 - PLP 112/2021

04/10/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 134, de autoria do Senador André Amaral.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 134 - PLP 112/2021

31/10/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 135, de autoria do Senador Jorge Seif.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 135 - PLP 112/2021

13/11/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 136, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 136 - PLP 112/2021

03/12/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 137, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 137 - PLP 112/2021

05/12/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nsº 138 a 144, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 138 - PLP 112/2021; EMENDA 139 - PLP 112/2021; EMENDA 140 - PLP 112/2021; EMENDA 141 - PLP 112/2021; EMENDA 142 - PLP 112/2021; EMENDA 143 - PLP 112/2021; EMENDA 144 - PLP 112/2021

13/12/2024: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nºs nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62, 69, 78, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 113 e 141 e das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 109, 111, 114, 132 e 133, na forma de subemendas, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 105, na forma da Emenda nº 62, e contrário às demais emendas apresentadas (analisadas as Emendas nºs 1 a 144).; Relatório Legislativo

25/03/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 145 a 147, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 146 - PLP 112/2021; EMENDA 147 - PLP 112/2021; EMENDA 145 - PLP 112/2021

26/03/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 148, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 148 - PLP 112/2021

26/03/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido Requerimento, de autoria do Senador Eduardo Girão, de adição de assinatura à Emenda nº 148.; Requerimento

26/03/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 149, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 149 - PLP 112/2021

27/03/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62, 69, 78, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112 e 141 e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132 e 133, e contrário às demais, nos termos do substitutivo que apresenta (analisadas as Emendas nºs 1 a 147).; Relatório Legislativo

28/03/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/04/2025.

31/03/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida as Emendas nºs 150 e 151, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 151 - PLP 112/2021; EMENDA 150 - PLP 112/2021

01/04/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida as Emendas nºs 152 a 156 e 162, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 157 a 161, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nºs 163 a 179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e a Emenda nº 180 (Substitutivo), de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 180 - PLP 112/2021; EMENDA 157 - PLP 112/2021; EMENDA 152 - PLP 112/2021; EMENDA 153 - PLP 112/2021; EMENDA 154 - PLP 112/2021; EMENDA 155 - PLP 112/2021; EMENDA 156 - PLP 112/2021; EMENDA 170 - PLP 112/2021; EMENDA 171 - PLP 112/2021; EMENDA 172 - PLP 112/2021; EMENDA 173 - PLP 112/2021; EMENDA 174 - PLP 112/2021; EMENDA 175 - PLP 112/2021; EMENDA 176 - PLP 112/2021; EMENDA 177 - PLP 112/2021; EMENDA 178 - PLP 112/2021; EMENDA 179 - PLP 112/2021

01/04/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 181, de autoria do Senador Cid Gomes; e as Emendas nºs 182 a 191, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 181 - PLP 112/2021; EMENDA 182 - PLP 112/2021; EMENDA 183 - PLP 112/2021; EMENDA 184 - PLP 112/2021; EMENDA 185 - PLP 112/2021; EMENDA 186 - PLP 112/2021; EMENDA 187 - PLP 112/2021; EMENDA 188 - PLP 112/2021; EMENDA 189 - PLP 112/2021; EMENDA 190 - PLP 112/2021; EMENDA 191 - PLP 112/2021

02/04/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62, 69, 78, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112 e 141 e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132 e 133, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário às demais emendas apresentadas.; Relatório Legislativo

02/04/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 192, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, e a Emenda nº 193, de autoria do senador Rogério Carvalho.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 192 - PLP 112/2021; EMENDA 193 - PLP 112/2021

03/04/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 194 a 197, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 194 - PLP 112/2021; EMENDA 195 - PLP 112/2021; EMENDA 196 - PLP 112/2021; EMENDA 197 - PLP 112/2021

08/04/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 6ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a Primeira Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Marilda de Paula Silveira, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais; Sra. Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães, Consultora Legislativa do Senado Federal; Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu, Sra. Teresa Sacchet, Doutora em Ciência Política, Professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Sra. Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora Regional da República, Diretora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU); Sr. Jairo Nicolau, Doutor e Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e Professor da Fundação Getúlio Vargas; Sr. Roberto Carlos Martins Pontes, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; Sra. Malu A. C. Gatto, Doutora em Ciência Política, Professora no Instituto das Américas do University College London (UCL). Usam da palavra os Senadores Fabiano Contarato, Carlos Portinho, Veneziano Vital do Rêgo, Damares Alves, Marcelo Castro, Rogério Marinho, Professora Dorinha Seabra, Daniella Ribeiro, Augusta Brito, Zenaide Maia e Leila Barros, a Deputada Federal Soraya Santos (PR-RJ) e o Senador Vanderlan Cardoso, Presidente em exercício da CCJ.

08/04/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 198 e 199, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, e a Emenda nº 200, de autoria da Senadora Augusta Brito.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 198 - PLP 112/2021; EMENDA 199 - PLP 112/2021; EMENDA 200 - PLP 112/2021

08/04/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei Requerimento do Senador Weverton para retirada da Emenda nº 195, de sua autoria.; Requerimento

10/04/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 201 a 203, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 204 e 205, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 201 - PLP 112/2021; EMENDA 202 - PLP 112/2021; EMENDA 203 - PLP 112/2021; EMENDA 204 - PLP 112/2021; EMENDA 205 - PLP 112/2021

15/04/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 206, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 206 - PLP 112/2021

16/04/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 207 a 212, de autoria do Senador Cid Gomes.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 208 - PLP 112/2021; EMENDA 209 - PLP 112/2021; EMENDA 210 - PLP 112/2021; EMENDA 212 - PLP 112/2021; EMENDA 207 - PLP 112/2021; EMENDA 211 - PLP 112/2021

23/04/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 213, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 213 - PLP 112/2021

24/04/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 10ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a Segunda Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Giancarlo Corrêa Miranda, Presidente da Diretoria Executiva da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); Ex-Deputado Federal Subtenente Gonzaga; Sr. Cel PMESP Elias Miler da Silva, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME); Sr. Fernando Gaspar Neisser, Mestre e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sr. Francisco Octávio de Almeida Prado Filho, Advogado, Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sr. Melillo Dinis do Nascimento, Advogado e Representante da CNBB no Conselho Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Sr. Adriano Costa, Diretor-Executivo da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL DO BRASIL); Sra. Beatriz Graeff, Coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz; Sr. Felipe Marcelo Gimenez, Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul; Sr. Carlos Rocha, Presidente do Instituto Voto Legal. Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Sérgio Moro, Marcelo Castro, Hamilton Mourão e o Senador Vanderlan Cardoso, Presidente em exercício da CCJ.

24/04/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 214 a 217, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 214 - PLP 112/2021; EMENDA 215 - PLP 112/2021; EMENDA 216 - PLP 112/2021; EMENDA 217 - PLP 112/2021

29/04/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a terceira Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Flávio Eduardo Wanderley Britto, advogado e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Público (ABRADEP); Sr. Sidney Neves Advogado, Coordenador-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sra. Ezikelly Silva Barros, advogada eleitoralista, Mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Membro Fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sr. Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos, advogado, Doutor em Direito Constitucional e Mestre em Direito Parlamentar, Eleições e Estudos Legislativos pela Universidade Complutense de Madri; Sra. Marina Atoji, Diretora da Transparência Brasil; Sr. Admar Gonzaga Neto, advogado especializado em Direito Eleitoral e ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Sr. Alexandre Arns Gonzales, Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB); Sr. André Garcia Xerez Silva, advogado, Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sra. Bruna Martins dos Santos, representante da Força-Tarefa Eleições da Coalizão Direitos na Rede; Sra. Roberta Benatti, Coordenadora de Regulatório do Conselho Digital; Sra. Iná Jost, Coordenadora de Pesquisa do InternetLab.
Usam da palavra os Senadores Vanderlan Cardoso, Marcelo Castro, Rogério Marinho, Ciro Nogueira, o Deputado José Medeiros, e o Senador Carlos Portinho, Presidente em exercício da CCJ.

29/04/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise das emendas.

05/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 218, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 218 - PLP 112/2021

07/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 219, de autoria do Senador Sergio Moro; as Emendas nºs 220 a 225, de autoria do Senador Rogério Marinho, e as Emendas nºs 226 e 227, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 220 - PLP 112/2021; EMENDA 221 - PLP 112/2021; EMENDA 222 - PLP 112/2021; EMENDA 223 - PLP 112/2021; EMENDA 224 - PLP 112/2021; EMENDA 225 - PLP 112/2021; EMENDA 219 - PLP 112/2021; EMENDA 226 - PLP 112/2021; EMENDA 227 - PLP 112/2021

12/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 228, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e a Emenda n° 229, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 229 - PLP 112/2021; EMENDA 228 - PLP 112/2021

13/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 230 a 234, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 230 - PLP 112/2021; EMENDA 231 - PLP 112/2021; EMENDA 232 - PLP 112/2021; EMENDA 233 - PLP 112/2021; EMENDA 234 - PLP 112/2021

13/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidos Requerimentos, de autoria do Senador Carlos Portinho, de adição de assinatura às Emendas nºs 88 e 139.; Requerimento; Requerimento

15/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 235 a 237, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 236 - PLP 112/2021; EMENDA 235 - PLP 112/2021; EMENDA 237 - PLP 112/2021

15/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 238 e 239, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 238 / CCJ - PLP 112/2021; EMENDA 239 - PLP 112/2021

15/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 240 a 244, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 240 - PLP 112/2021; EMENDA 241 - PLP 112/2021; EMENDA 242 - PLP 112/2021; EMENDA 243 - PLP 112/2021; EMENDA 244 - PLP 112/2021

26/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 28/05/2025.

26/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 48, 58, 62, 69, 78, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 137, 141, 153, 161, 162, 168, 170, 179, 182, 184, 186, 188, 189, 201, 203, 219, 232, 235, 236, 240 e 241, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132,133, 151, 154, 156, 159, 160, 166, 175, 178, 179, 204, 216, 220, 222, 223 e 224, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais emendas apresentadas (apreciadas as Emendas nº 1 a 244).; Relatório Legislativo

27/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 245 e 246, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 245 - PLP 112/2021; EMENDA 246 - PLP 112/2021

27/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 247 a 249, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 247 - PLP 112/2021; EMENDA 248 - PLP 112/2021; EMENDA 249 - PLP 112/2021

27/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 250, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 250 - PLP 112/2021

27/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 251, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 251 - PLP 112/2021

27/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 252, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e as Emendas n°s 253 a 256, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 253 - PLP 112/2021; EMENDA 254 - PLP 112/2021; EMENDA 255 - PLP 112/2021; EMENDA 256 - PLP 112/2021; EMENDA 252 - PLP 112/2021

27/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 257 (Substitutiva) e 258, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 257 - PLP 112/2021; EMENDA 258 - PLP 112/2021

28/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 259 a 303, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 298 - PLP 112/2021; EMENDA 299 - PLP 112/2021; EMENDA 300 - PLP 112/2021; EMENDA 301 - PLP 112/2021; EMENDA 302 - PLP 112/2021; EMENDA 303 - PLP 112/2021; EMENDA 259 - PLP 112/2021; EMENDA 260 - PLP 112/2021; EMENDA 261 - PLP 112/2021; EMENDA 262 - PLP 112/2021; EMENDA 263 - PLP 112/2021; EMENDA 264 - PLP 112/2021; EMENDA 265 - PLP 112/2021; EMENDA 266 - PLP 112/2021; EMENDA 267 - PLP 112/2021; EMENDA 268 - PLP 112/2021; EMENDA 269 - PLP 112/2021; EMENDA 270 - PLP 112/2021; EMENDA 271 - PLP 112/2021; EMENDA 272 - PLP 112/2021; EMENDA 273 - PLP 112/2021; EMENDA 274 - PLP 112/2021; EMENDA 275 - PLP 112/2021; EMENDA 276 - PLP 112/2021; EMENDA 277 - PLP 112/2021; EMENDA 278 - PLP 112/2021; EMENDA 279 - PLP 112/2021; EMENDA 280 - PLP 112/2021; EMENDA 281 - PLP 112/2021; EMENDA 282 - PLP 112/2021; EMENDA 283 - PLP 112/2021; EMENDA 284 - PLP 112/2021; EMENDA 285 - PLP 112/2021; EMENDA 286 - PLP 112/2021; EMENDA 287 - PLP 112/2021; EMENDA 288 - PLP 112/2021; EMENDA 289 - PLP 112/2021; EMENDA 290 - PLP 112/2021; EMENDA 291 - PLP 112/2021; EMENDA 292 - PLP 112/2021; EMENDA 293 - PLP 112/2021; EMENDA 294 - PLP 112/2021; EMENDA 295 - PLP 112/2021; EMENDA 296 - PLP 112/2021; EMENDA 297 - PLP 112/2021

28/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 304 a 308, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 304 - PLP 112/2021; EMENDA 305 - PLP 112/2021; EMENDA 306 - PLP 112/2021; EMENDA 307 - PLP 112/2021; EMENDA 308 - PLP 112/2021

28/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.

30/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 309, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 309 - PLP 112/2021

30/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 310, de autoria do Senador Jaime Bagattoli.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 310 - PLP 112/2021

03/06/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 311 a 316, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 311 - PLP 112/2021; EMENDA 312 - PLP 112/2021; EMENDA 313 - PLP 112/2021; EMENDA 314 - PLP 112/2021; EMENDA 315 - PLP 112/2021; EMENDA 316 - PLP 112/2021

03/06/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 317, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhada ao Relator, para análise; EMENDA 317 - PLP 112/2021

05/06/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 318 e 319, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 318 / CCJ - PLP 112/2021; EMENDA 319 - PLP 112/2021

09/06/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido requerimento do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada das emendas nºs 193, 277, 291, 292, 304, 305, 306, 307 e 308, de sua autoria, apresentadas ao PLP nº 112, de 2021.; Requerimento

09/06/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 320 a 323, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 320 - PLP 112/2021; EMENDA 321 - PLP 112/2021; EMENDA 322 - PLP 112/2021; EMENDA 323 - PLP 112/2021

09/06/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 324, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 324 - PLP 112/2021

09/06/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 325, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 325 - PLP 112/2021

10/06/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas a Emenda nº 326, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 327, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; as Emendas nºs 328 a 332, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 333 a 335, de autoria do Senador Rogério Carvalho; e as Emendas nºs 336 a 341, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 333 - PLP 112/2021; EMENDA 334 - PLP 112/2021; EMENDA 335 - PLP 112/2021; EMENDA 326 - PLP 112/2021; EMENDA 327 - PLP 112/2021; EMENDA 328 - PLP 112/2021; EMENDA 329 - PLP 112/2021; EMENDA 330 - PLP 112/2021; EMENDA 331 - PLP 112/2021; EMENDA 332 - PLP 112/2021; EMENDA 336 - PLP 112/2021; EMENDA 337 - PLP 112/2021; EMENDA 338 - PLP 112/2021; EMENDA 339 - PLP 112/2021; EMENDA 340 - PLP 112/2021; EMENDA 341 - PLP 112/2021

10/06/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas a Emenda nº 342, de autoria do Senador Esperidião Amin; e a Emenda nº 343, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 342 - PLP 112/2021; EMENDA 343 - PLP 112/2021

11/06/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 344 a 349, de autoria do Senador Magno Malta.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 344 - PLP 112/2021; EMENDA 345 - PLP 112/2021; EMENDA 346 - PLP 112/2021; EMENDA 347 - PLP 112/2021; EMENDA 348 - PLP 112/2021; EMENDA 349 - PLP 112/2021

11/06/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a complementação de relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 259, 267, 283, 293, 298, 301, 302, 303, 314 e 315 e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 18, 192, 238, 242, 245, 246, 249, 253, 255, 257, 274, 278, 281, 284, 287, 289, 295, 299, 317, 320, 322, 323, 324, 325 e 331, rejeitadas as demais, nos termos Substitutivo que apresenta (apreciadas as Emendas nº 245 a 335).; Relatório Legislativo

12/06/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 350 e 351, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 350 - PLP 112/2021; EMENDA 351 - PLP 112/2021

17/06/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 352, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 352 - PLP 112/2021

18/06/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 353, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 353 - PLP 112/2021

24/06/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 354, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 354 / CCJ - PLP 112/2021

24/06/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido requerimento do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada das emendas nºs 88 e 342, de sua autoria, apresentadas ao PLP nº 112, de 2021.; Requerimento

01/07/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 355 a 357, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 355 - PLP 112/2021; EMENDA 356 - PLP 112/2021; EMENDA 357 - PLP 112/2021

01/07/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 358 e 359, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 358 - PLP 112/2021; EMENDA 359 - PLP 112/2021

02/07/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 360 a 367, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 360 - PLP 112/2021; EMENDA 361 - PLP 112/2021; EMENDA 362 - PLP 112/2021; EMENDA 363 - PLP 112/2021; EMENDA 364 - PLP 112/2021; EMENDA 365 - PLP 112/2021; EMENDA 366 - PLP 112/2021; EMENDA 367 - PLP 112/2021

02/07/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas a Emenda nº 368, de autoria do Senador Eduardo Girão, e as Emendas nºs 369 e 370, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 368 - PLP 112/2021; EMENDA 369 - PLP 112/2021; EMENDA 370 - PLP 112/2021

02/07/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 371, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 372, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao Relator, para análise.; EMENDA 372 - PLP 112/2021; EMENDA 371 - PLP 112/2021

02/07/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 373, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator, para análise.; EMENDA 373 - PLP 112/2021

07/07/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido adendo ao relatório do Senador Marcelo Castro com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com o acolhimento das Emendas nºs 221, 339, 346, 356, 358, 360, 365 e 372; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 139, 142, 177, 312, 341, 349, 355, 363 e 364, e contrário às demais emendas apresentadas, inclusive as Emendas nºs 220, 223 e 224, nos termos do substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

09/07/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido relatório consolidado, com ajustes feitos durante a Reunião, do Senador Marcelo Castro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 48, 58, 62, 67, 69, 78, 79, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 137, 141, 143, 151, 153, 159, 161, 162, 168, 170, 179, 182, 184, 186, 188, 189, 201, 203, 219, 221, 232, 235, 236, 240 241, 259, 267, 283, 293, 298, 301, 302, 303, 314, 315, 339, 346, 356, 358, 360, 365 e 372, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 18, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132, 133, 139, 142, 154, 156, 160, 166, 175, 177, 178, 192, 204, 216, 222, 238, 242, 245, 246, 249, 253, 255, 257, 274, 278, 281, 284, 287, 289, 295, 299, 312, 317, 320, 322, 323, 324, 325, 331, 341, 349, 355, 363 e 364, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário ás demais emendas apresentadas.; Relatório Legislativo

09/07/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Castro faz a leitura do relatório. Após a manifestação das Senhoras e dos Senhores Senadores, a Presidência encerra a discussão da matéria.

15/08/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido adendo ao relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 48, 58, 62, 67, 69, 78, 79, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 137, 141, 143, 151, 153, 159, 161, 162, 168, 170, 179, 182, 184, 186, 188, 189, 201, 203, 216, 219, 221, 232, 235, 236, 240 241, 259, 267, 283, 293, 298, 301, 302, 303, 314, 315, 339, 346, 356, 358, 360, 365 e 372, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 18, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 73, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132, 133, 139, 142, 154, 156, 160, 166, 175, 177, 178, 192, 204, 216, 218, 222, 228, 238, 242, 245, 246, 249, 253, 255, 257, 274, 278, 281, 284, 287, 289, 295, 299, 312, 317, 320, 322, 323, 324, 325, 331, 353, 355, 363 e 364, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário ás demais emendas apresentadas.; Relatório Legislativo

20/08/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021, com acolhimento total das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 48, 58, 62, 67, 69, 78, 79, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 137, 141, 143, 146, 149, 151, 153, 159, 161, 162, 168, 170, 179, 182, 184, 186, 188, 189, 201, 203, 216, 219, 221, 232, 235, 236, 240, 241, 259, 267, 283, 293, 298, 301, 302, 303, 314, 315, 329, 339, 346, 356, 358, 360, 365 e 372, e parcial das Emendas nºs 3, 10, 18, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 73, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132, 133, 139, 142, 154, 156, 160, 166, 175, 177, 178, 192, 204, 218, 222, 228, 242, 245, 246, 249, 253, 255, 257, 274, 278, 281, 284, 287, 289, 295, 299, 312, 317, 320, 322, 323, 324, 325, 331, 353, 355, 363 e 364, nos termos da Emenda nº 374-CCJ (Substitutivo) e contrário às demais emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
A Presidência coloca em votação o requerimento de destaque individual de autoria do Senador Jaime Bagattoli, que é aprovado.
Nos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas:
- Requerimento de Destaque nº 36, de 2025 para a Emenda nº 354-CCJ, aprovada por 14 votos favoráveis e 12 votos contrários;
- Requerimento de Destaque nº 37, de 2025 para a Emenda n° 254, rejeitada por 14 votos contrários e 10 votos favoráveis;
- Requerimento de Destaque nº 38, de 2025 para a Emenda n° 318-CCJ, aprovada por 18 votos favoráveis e 5 votos contrários;
- Requerimento de Destaque nº 39, de 2025 para a Emenda n° 256, rejeitada por 19 votos contrários e 4 votos favoráveis;
- Requerimento de Destaque nº 35, de 2025 para a Emenda n° 238-CCJ, aprovada por 15 votos favoráveis, 10 votos contrários e 1 abstenção.
A Comissão aprova o Requerimento nº 41, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Castro, de URGÊNCIA para a matéria.; REQ 38/2025 - CCJ; REQ 36/2025 - CCJ; REQ 37/2025 - CCJ; REQ 39/2025 - CCJ; REQ 35/2025 - CCJ; P.S 35/2025 - CCJ; REQ 41/2025 - CCJ

20/08/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:12.

20/08/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

21/08/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 41, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

21/08/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/08/2025 a 28/08/2025. Perante a Mesa.

22/08/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 375, do Senador Sérgio Moro, ao Substitutivo.; EMENDA 375 PLEN - PLP 112/2021

25/08/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 376, do Senador Sérgio Moro, ao Substitutivo.; EMENDA 376 PLEN - PLP 112/2021

25/08/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 377 e 378, do Senador Jorge Kajuru, ao Substitutivo.; EMENDA 378 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 377 PLEN - PLP 112/2021

26/08/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 379 e 380, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo.; EMENDA 380 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 379 PLEN - PLP 112/2021

28/08/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 381, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo.; EMENDA 381 PLEN - PLP 112/2021

28/08/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 382 a 385, do Senador Zequinha Marinho, ao Substitutivo.; EMENDA 382 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 383 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 384 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 385 PLEN - PLP 112/2021

28/08/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 386, do Senador Alan Rick, ao Substitutivo.; EMENDA 386 PLEN - PLP 112/2021

28/08/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 387 a 391, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo.; EMENDA 387 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 388 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 389 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 390 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 391 PLEN - PLP 112/2021

28/08/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 392 a 394, do Senador Rogério Marinho, ao Substitutivo.; EMENDA 394 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 392 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 393 PLEN - PLP 112/2021

28/08/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 395 a 416, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo.; EMENDA 395 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 396 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 397 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 398 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 399 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 400 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 401 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 402 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 403 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 404 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 405 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 406 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 407 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 408 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 409 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 410 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 411 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 412 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 413 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 414 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 415 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 416 PLEN - PLP 112/2021

28/08/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 417, do Senador Izalci Lucas, ao Substitutivo.; EMENDA 417 PLEN - PLP 112/2021

28/08/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 418, do Senador Jaime Bagattoli, ao Substitutivo.; EMENDA 418 PLEN - PLP 112/2021

28/08/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 419, do Senador Luis Carlos Heinze, ao Substitutivo.; EMENDA 419 PLEN - PLP 112/2021

28/08/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 420 e 421, enviadas em 28 de agosto, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo.; EMENDA 420 PLEN - PLP 112/2021; EMENDA 421 PLEN - PLP 112/2021

29/08/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 28 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 375 a 421-PLEN.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto