Ementa:
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Iniciativa: Paulo Pimenta - PT/RS

Em tramitação
23/abr
2026
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PLP 114/2026

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

23/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PLP n. 114/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. ".
Inteiro Teor 3117630
24/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2369/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026".
Inteiro Teor 3118237
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
29/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 2369/2026,dos Srs. Paulo Pimenta e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 114/2026.
29/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2369/2026.
15/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de
Minas e Energia;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Inteiro Teor 3118786
18/05/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2026.
19/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
20/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/05/2026
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDE.
22/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pelo(a) CCJC.
25/05/2026
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
25/05/2026
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME.
26/05/2026
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolução à CCP
26/05/2026
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolução à CCP
26/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
Inteiro Teor 3137434
27/05/2026
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução à CCP
27/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
Inteiro Teor 3162450
15/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
11/08/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
Inteiro Teor 3170709
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as emendas.
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição de todas as Emendas.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
Inteiro Teor 3171284
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II).
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 8 (161, II).
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 9 (161, II).
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para o texto original do PLP 114 de 2026 (161, IV).
12/08/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 3171520
12/08/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 190/2026/SGM-P.
Inteiro Teor 3171537
12/08/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
Inteiro Teor 3170845
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.
Inteiro Teor 3171120
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 15.
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário, pela Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.
Inteiro Teor 3171396
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 3 (161, II).
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 14 do substitutivo, apresentado ao PLP 114/2026. (161, I).
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PLP 114-A/2026).
12/08/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
Inteiro Teor 3171120
12/ago
2026
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLP 114/2026

Situação: APROVADA

12/08/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PLP 114/2026
12/08/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Teresa Leitão.
12/08/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 587, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
RQS 587/2026
12/08/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Flávio Arns.
EMENDA 1 PLEN - PLP 114/2026
12/08/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Teresa Leitão.
Relatório Legislativo
12/08/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 588, de 2026, da Liderança do PL em Exercício, que solicita destaque para votação em separado do art. 13.
RQS 588/2026
12/08/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026)
Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 587, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 140, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Teresa Leitão, favorável à matéria e à Emenda nº 1 (de redação).
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 588, de 2026, de destaque, para votação em separado, do art. 13 do projeto.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1 (de redação), ressalvado o destaque, após o seguinte resultado: sim – 61; não - 2; Presidente – 1; total – 64.
Aprovado o art. 13 do projeto, destacado, após o seguinte resultado: sim – 43; não - 20; Presidente – 1; total – 64.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 141, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
P.S 140/2026 - PLEN
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto