Ementa:
Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)

Em tramitação
19/jun
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 117/2024

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

19/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 117/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
PLP 117/2024
Avulso inicial da matéria
27/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCT e, posteriormente, à CMA.
28/06/2024
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
16/07/2024
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
22/11/2024
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, o relatório que conclui pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
25/11/2024
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 27/11/2024.
27/11/2024
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1, 2 e 3-CCT.
A matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente.
P.S 11/2024 - CCT
02/12/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida nesta Comissão, a matéria aguarda designação para relatoria.
25/03/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
15/04/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o relatório do Senador Cid Gomes pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 117 de 2024 com as Emendas nº 1-CCT, 2-CCT e 3-CCT.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto