Ementa:
Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)

Em tramitação
19/jun
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 117/2024

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

19/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 117/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
PLP 117/2024
Avulso inicial da matéria
27/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCT e, posteriormente, à CMA.
28/06/2024
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
16/07/2024
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto