Projeto de Lei Complementar n° 120, de 2019
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade) para impor a inelegibilidade de parente até segundo grau e de cônjuge de mandatário condenado pela prática dos crimes elencados nas alíneas “e”, “j” e “k’ do inciso I do seu art. 1º.
Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
29/abr
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 29/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº59, em 29/04/2019.
- 29/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Este processado contém 3 (três) folhas numeradas. - Avulso inicial da matéria
- 29/04/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/05/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/246/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Jorge Kajuru, para retirada definitiva da matéria (fl. nº 4).
À SLSF. - Ofício
- 07/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jorge Kajuru, que solicita retirada da matéria.
- 07/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS 355/2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém cinco folhas numeradas) - Avulso de requerimento
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada