Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade) para impor a inelegibilidade de parente até segundo grau e de cônjuge de mandatário condenado pela prática dos crimes elencados nas alíneas “e”, “j” e “k’ do inciso I do seu art. 1º.

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Não aprovada
29/abr
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 120/2019

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

29/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº59, em 29/04/2019.
29/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.
Avulso inicial da matéria
29/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/246/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Jorge Kajuru, para retirada definitiva da matéria (fl. nº 4).
À SLSF.
Ofício
07/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jorge Kajuru, que solicita retirada da matéria.
07/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 355/2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém cinco folhas numeradas)
Avulso de requerimento
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)