Projeto de Lei Complementar Nº 128/2025
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Iniciativa: Mauro Benevides Filho - PDT/CE
4/jun
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PLP n. 128/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)".
- Inteiro Teor 2926623
- 10/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2932346
- 11/06/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.
- 11/06/2025
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CDE.
- 11/06/2025
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
- 26/06/2025
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda.
- Inteiro Teor 2942657
- 26/06/2025
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
- Inteiro Teor 2942657
- 02/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2529/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)".
- Inteiro Teor 2948227
- 08/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 2529/2025,do Sr. Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PLP 128/2025.
- 08/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2529/2025.
- 09/07/2025
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
- 09/07/2025
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
- 14/07/2025
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 136/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD".
- Inteiro Teor 2956316
- 14/07/2025
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 137/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD".
- Inteiro Teor 2956317
- 04/08/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 11/08/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 13/08/2025
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 136/2025,do Sr. Pezenti que requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.
- 13/08/2025
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 137/2025,do Sr. Pezenti que requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.
- 30/09/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3965/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 128 de 2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2021 por se tratarem de matérias correlatas".
- Inteiro Teor 3009733
- 08/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- 16/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
- Inteiro Teor 3069990
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435.
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico. - Inteiro Teor 3069250
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343.
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrados a discussão e o encaminhamento da votação.
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 22.
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico. - Inteiro Teor 3069268
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I)
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 1 (NOVO): Emenda de Plenário nº 6. (161, II).
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 11 (161, II).
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 3 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 10 (161, II).
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 10 do Substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025 (161, I).
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 5 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II).
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 6 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 20 (161, II).
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 7 (NOVO): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 9 (PSB): Emenda de Plenário n. 22 (161, II).
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 10 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 21 (161, II).
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 11 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 21. (161, II).
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PLP 128-A/2025).
- 17/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 3069910
- 17/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 338/2025/SGM-P.
- Inteiro Teor 3069913
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REC n. 33/2025 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pelo Deputado Gilson Marques referente a ausência de parecer em proposição constante da ordem do dia
". - Inteiro Teor 3070360
- 18/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REC n. 34/2025 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pela Deputada Adriana Ventura pelo descumprimento do art. 181 do RICD".
- Inteiro Teor 3070643
- 19/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 1863/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ófício SF nº 1373/2025 , que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
- Inteiro Teor 3071502
17/dez
2025
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: REMETIDA À SANÇÃO
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PLP 128/2025
- Avulso inicial da matéria
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 1 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 2 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Seif.
- EMENDA 3 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Dr. Hiran.
- EMENDA 4 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 5 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 979, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 979/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 6 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 7 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Efraim Filho.
- EMENDA 8 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 9 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 10 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 11 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 12 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Sergio Moro.
- EMENDA 13 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 17, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 14 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 15 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 16 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 17 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 18 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 19 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 22 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 20 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 21 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 985, de 2025, do Senador Carlos Portinho, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
- RQS 985/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 23 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, do Senador Flávio Arns.
- EMENDA 24 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 25 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Randolfe Rodrigues.
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 26, do Senador Sérgio Petecão.
- EMENDA 26 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 27 e 28, do Senador Wilder Morais.
- EMENDA 27 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 28 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 29 e 30, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 29 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 30 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 17/12/2025, o Requerimento nº 986, de 2025, do Senador Flávio Arns, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 24.
- RQS 986/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 987, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado do art. 8º.
- RQS 987/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 988, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado do art. 7º.
- RQS 988/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 989 de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 17.
- RQS 989/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 31 e 32, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 31 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 32 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Jorge Seif.
- EMENDA 33 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 34, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 34 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 35, do Senador Alan Rick.
- EMENDA 35 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 36 e 37, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 36 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 37 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 38, do Senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 38 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 39, do Senador Jorge Seif.
- EMENDA 39 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Hamilton Mourão.
- EMENDA 40 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 41 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 42, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 42 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 43 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 44 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 45, do Senador Jorge Seif.
- EMENDA 45 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 992, de 2025, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 989, de 2025.
- RQS 992/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 993, de 2025, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 987, de 2025.
- RQS 993/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 994, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 43.
- RQS 994/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 46, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 46 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 996, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 44.
- RQS 996/2025
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
- Relatório Legislativo
- 17/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 49, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 49 PLEN - PLP 128/2025
- Avulso de emendas
- 17/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
- 17/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2025)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 46, de Plenário.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 979/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 215/2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao Projeto e às Emendas n°s 47 e 48, de redação, que apresenta; e contrário às demais.
Encerrada a discussão.
Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos de destaque para votação em separado n°s 994 e 996, de 2025.
Encaminhado à publicação o Requerimento n° 988, de 2025, de autoria da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.
Aprovado o Projeto e as Emendas n°s 47 e 48, de Redação, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvado o art. 7° do Projeto, destacado pelo Requerimento n° 988, de 2025, de com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 6, Abstenções - 0 , Presidente – 1, Total - 69.
Aprovado o art. 7° do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 20, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total – 71.
Encaminhada à publicação a Redação Final do Projeto (Parecer n° 216/2025 - PLEN/SF).
Aprovada a Redação Final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 985, 986, 987, 989, 992 e 993, de 2025) - P.S 215/2025 - PLEN
- P.S 216/2025 - PLEN
- 19/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 19/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido eletronicamente, em 19/12/2025 às 15:24, o Ofício SF nº 1372, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 339, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei Complementar n° 128, de 2025. Aguardando recebimento pelo destinatário para o início da contagem do prazo legal.
- 19/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.373, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 1373/2025
- 19/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 19/12/2025 às 18:01:58, Ofício SF nº 1372, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 339, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 19/12/2025 às 18:01:58.
- OFSF 1372/2025
- Autógrafo - PLP 128/2025
- MPSF 339/2025
19/dez
2025
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto