Projeto de Lei Complementar n° 13, de 2021
Ementa:
Dispõe sobre suspensão dos pagamentos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, devidos no exercício financeiro de 2021, referentes a operações de crédito interno celebradas com o sistema financeiro.
Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
9/fev
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 08/02/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/02/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, em 05/05/2023, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
