Projeto de Lei Complementar n° 134, de 2025
Ementa:
Altera a Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 para ampliar o percentual do Funpen destinado à infraestrutura prisional, tratar de espaços reservados para atividades laborais nos estabelecimentos penais, tratar do ressarcimento ao estado pelas despesas do preso, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
18/jun
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 18/06/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 134/2025. O projeto vai à publicação.
- PLP 134/2025
- Avulso inicial da matéria
- 18/06/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 474, de 2025, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 474/2025
- 18/06/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 474, de 2025, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2025.
A Presidência defere o requerimento, e encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2025, ao Arquivo.
- 18/06/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada