Ementa:
Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Iniciativa: Mauro Benevides Filho - PDT/CE, André Figueiredo - PDT/CE

Não aprovada
26/mai
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PLP 137/2020

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 137/2020, pelos Deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE), que: "Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.
NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016".
Inteiro Teor 1897885
28/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1333/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”".
Inteiro Teor 1898971
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1333/2020.
09/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1333/2020 do Sr. Wolney Queiroz que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”.
17/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1582/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeremos, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP 167/2020, de minha autoria, ao PLP 137/2020, de autoria da Dep. Mauro Benevides Filho, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação".
Inteiro Teor 1904540
01/07/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/20 PÅG 257.
Inteiro Teor 1921266
01/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PLP-102/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1900897
01/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PLP-167/2020.
Inteiro Teor 1909234
06/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Revejo o despacho aposto ao PLP 137/2020 para desapensá-lo do PLP 102/2020 e distribuí-lo às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD
Inteiro Teor 1910473
06/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1767/2020, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, seja desapensado o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, do Projeto de Lei Complementar nº 102, de 2020, nos termos que especifica".
Inteiro Teor 1910408
17/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.582/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.582/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei Complementar n. 137/2020 e n. 167/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
07/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)
07/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).
Inteiro Teor 1947636
08/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).
Inteiro Teor 1948483
09/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
17/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário; Emendas de Plenário; e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 18/12/2020, Letra A.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1954046
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1954044
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1954043
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.
Inteiro Teor 1954122
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas Emendas.
Inteiro Teor 1954121
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.
Inteiro Teor 1954119
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 79; abstenção: 1; total: 464.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas ao Projeto de Lei Complementar apresentadas, ressalvados os destaques.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 2: Bloco PL (PSD): Destaque para votação em separado do inciso XVIII do art. 1º, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2020, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 3: Bloco PL (Solidariedade): Destaque para votação em separado do inciso V, do art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, com vista à sua supressão. (art. 161, I)
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n.10. (art. 161, II)
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 117; não: 306; abstenção: 1; total: 424.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 40; não: 364; total: 404.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II).
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 302; não: 116; abstenção: 1; total: 419.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I).
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 295; não: 104; total: 399.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 129; não: 279; total: 408.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim:287; não: 121; abstenção: 1; total: 409.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso XX do artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PLP 137/2020 (art. 161, I).
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 292; Não: 58; Total: 350.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário n. 9.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 23; não: 336; abstenção: 1; total: 360.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1954045
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).
Inteiro Teor 1954039
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
Inteiro Teor 1954189
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
Inteiro Teor 1954192
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
Inteiro Teor 1954195
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
Inteiro Teor 1954198
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Inteiro Teor 1954224
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).
Inteiro Teor 1954809
18/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática do Projeto de Lei Complementar 167/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/12/2020 - 11h - 134ª Sessão).
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).
Inteiro Teor 2018254
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Inteiro Teor 1954288
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Inteiro Teor 1954291
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Inteiro Teor 1954302
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Inteiro Teor 1954305
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Inteiro Teor 1954308
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Inteiro Teor 1954311
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Inteiro Teor 1954314
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Inteiro Teor 1954317
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Inteiro Teor 1954320
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Inteiro Teor 1954323
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Inteiro Teor 1954326
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Inteiro Teor 1954329
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Inteiro Teor 1954332
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 12: Bloco PL: Emenda de Plenário n. 16. (art. 161, II)
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II)
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 167; não: 300; Total: 467.
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I)
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Suprimido o texto. Sim: 17; não: 341; total: 358.
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I)
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Suprimido o texto. Sim: 1; não: 358; total: 359.
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 137-B/2020).
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Inteiro Teor 1954391
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Inteiro Teor 1954394
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Inteiro Teor 1954397
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Inteiro Teor 1954400
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).
Inteiro Teor 1954426
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 1954551
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 1954557
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 1954611
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 1954615
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 1954618
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 1954622
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 1954625
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).
Inteiro Teor 1954684
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 1954687
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 1954690
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 1954695
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 1954698
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 1954701
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 1954704
21/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 807/20/SGM-P.
Inteiro Teor 1954805
21/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro Teor 1954768
21/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 1954812
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 1954848
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).
Inteiro Teor 1954930
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 1955219
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 1955324
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 1955332
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 1955336
22/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.767/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.767/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto a desapensação que aí se pretende já foi determinada por esta Presidência aos 6 de julho de 2020. Publique-se."
22/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 45/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro Teor 1955813
04/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Inteiro Teor 1960222
11/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 46/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
18/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
Inteiro Teor 1964370
22/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 47/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."
22/dez
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLP 137/2020

Situação: PREJUDICADA

22/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/12/2020.
Avulso inicial da matéria
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Weverton.
29/04/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
05/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
Ofício
25/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o Ofício SEI 208717/2021/ME, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, com informações sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro da matéria, em resposta ao Ofício nº 7/2021/CAE.
Ofício
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
31/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. As matérias elencadas no Ofício n° 39, de 2023, da CAE, vão ao arquivo.
Ofício
31/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)