Projeto de Lei Complementar n° 137, de 2026
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”, a fim de destinar parte da Receita Corrente Líquida às Defensorias Públicas.
Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
13/mai
2026
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 13/05/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 137/2026. O projeto vai à publicação.
- PLP 137/2026
- Avulso inicial da matéria
- 13/05/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 372, de 2026, do Senador Jorge Kajuru, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 372/2026
- 13/05/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 372, de 2026, do Senador Jorge Kajuru, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2026.
A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2026, ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada