Ementa:
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.

Iniciativa: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)

Não aprovada
7/mar
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 14/2024

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

07/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 14/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
PLP 14/2024
Avulso inicial da matéria
07/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 558, de 2024, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, e a republicação dos avulsos.
O Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
O Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, será despachado às comissões competentes.
O Projeto de Lei nº 558, de 2024, vai ao Arquivo.
11/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 153, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 153/2024
11/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi apresentado Requerimento nº 153, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei Complementar º 14, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, ao Arquivo.
12/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)