Projeto de Lei Complementar n° 14, de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Iniciativa: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
![Não aprovada](/atividade-portlet/img/bicameral/selo-nao-aprovada.png)
7/mar
2024
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-senado.png)
Fase concluída
![Fase concluída](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-nao-aprovada.png)
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 07/03/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 14/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- PLP 14/2024
- Avulso inicial da matéria
- 07/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 558, de 2024, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, e a republicação dos avulsos.
O Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
O Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, será despachado às comissões competentes.
O Projeto de Lei nº 558, de 2024, vai ao Arquivo.
- 11/03/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 153, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 153/2024
- 11/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Foi apresentado Requerimento nº 153, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei Complementar º 14, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2024, ao Arquivo.
- 12/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-camara.png)
Fase cancelada
![Fase cancelada](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-prejudicada.png)
Casa Revisora (Câmara)
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-presidencia.png)
Fase cancelada
![Fase cancelada](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-prejudicada.png)