Ementa:
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Iniciativa: Carlos Zarattini - PT/SP

Em tramitação
5/fev
2026
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PLP 14/2026

Situação: Aguardando Sanção

05/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PLP n. 14/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004".
Inteiro Teor 3078874
06/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
09/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 309/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Mário Heringer (PDT/MG) e Antonio Brito PSD , que "Urgência para o PLP 14/2026 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004".
Inteiro Teor 3080001
09/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
Inteiro Teor 3080078
09/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 309/2026,dos Srs. Mário Heringer e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 14/2026.
09/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 309/2026.
09/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/02/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2026.
10/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
Inteiro Teor 3085972
10/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
Inteiro Teor 3080979
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 301; Total: 388.
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Inteiro Teor 3081316
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Motta (PDT/RS).
10/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PLP 14-A/2026).
10/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
Inteiro Teor 3081316
10/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Inteiro Teor 3080919
13/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3082992
13/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 18/2026/SGM-P.
Inteiro Teor 3083064
26/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 63/2026-SF que comunica remessa à sanção do PLP 14/2026 .
Inteiro Teor 3089240
19/fev
2026
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLP 14/2026

Situação: REMETIDA À SANÇÃO

19/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 14/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PLP 14/2026
Avulso inicial da matéria
25/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 111, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 111/2026
25/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
25/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Relatório Legislativo
25/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária de 25 de fevereiro de 2026)
Encaminhado à publicação - e aprovado - o Requerimento nº 111, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao projeto.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, após o seguinte resultado: sim – 59; não - 3; abstenção - 1; Presidente – 1; total – 64.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 7/2026 - PLEN
26/02/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
27/02/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 27/02/2026 às 07:47:28, Ofício SF nº 62, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 6, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 27/02/2026 às 07:47:28.
OFSF 62/2026
MPSF 6/2026
Autógrafo - PLP 14/2026
27/02/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 63, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 63/2026
27/fev
2026
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto