Projeto de Lei Complementar n° 142, de 2026

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para destinar percentual de recursos da saúde para a prevenção e o tratamento do câncer.

Iniciativa: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)