Ementa:
Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Iniciativa: Marcos Pereira - PRB/SP

Em tramitação
28/mai
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PLP 143/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

28/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PLP n. 143/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP), que: "Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa.
NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)".
Inteiro Teor 1756336
03/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1756823
04/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/19 PÁG 502.
Inteiro Teor 1771452
04/06/2019
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEICS.
11/06/2019
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
11/07/2019
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Inteiro Teor 1778350
11/07/2019
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1778350
14/08/2019
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Leitura do parecer do relator pelo Deputado Amaro Neto (PRB/ES).
14/08/2019
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Discussão da Matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Efraim Filho (DEM/PB).
14/08/2019
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de Pauta em razão da ausência do relator.
21/08/2019
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1795875
22/08/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
26/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publicado no DCD de 27/08/19, PÁG 122, Letra A.
Inteiro Teor 1801340
27/08/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
22/10/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
05/11/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
10/03/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/03/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
12/05/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
Inteiro Teor 2009884
12/05/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 2009882
19/05/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recimento do Informativo.
Inteiro Teor 2013461
20/05/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
Inteiro Teor 2015774
20/05/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2015772
26/05/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
09/06/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
09/06/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrada Discussão
09/06/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Vista ao Deputado Paulo Ganime.
15/06/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
23/06/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer.
30/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 01/07/21 PAG 721, Letra B.
Inteiro Teor 2048882
30/06/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 2036017
30/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
02/07/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 2050437
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP nº 143/2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia injuridicidade.
Inteiro Teor 2050435
27/04/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
20/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)
24/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR).
Inteiro Teor 2175126
24/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia injuridicidade.
Inteiro Teor 2175124
31/01/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
12/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1141/2023, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PLP 143/2019".
Inteiro Teor 2257517
05/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 2268904
05/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 2268904
21/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto:
1. ao Projeto de Lei Complementar n. 143/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela referida Resolução;
2. ao Projeto de Lei n. 7.836/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução;
3. ao Projeto de Lei n. 5.384/2020, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, assim como de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, extinta pela referida Resolução;
4. ao Projeto de Lei n. 3.380/2015, para o fim de excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução;
5. ao Projeto de Lei n. 3.842/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões de Saúde, assim como de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução;
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 143/2019: CICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.836/2014: CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.384/2020: CPD, CPOVOS, CDHMIR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.380/2015: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.842/2019: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, II, do RICD)]
Inteiro Teor 2274818
22/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Em complementação ao despacho proferido em 21/06/2023, esclareço que o parecer aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço em 21/08/2019 ao Projeto de Lei Complementar n. 143/2019 permanece válido e eficaz, somente sendo necessária a reapreciação da matéria pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços na eventualidade de emendamento em Plenário. Publique-se.
Inteiro Teor 2292543
01/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1141/2023 do Sr. Hugo Motta que requerimento de Urgência Art. 155 - PLP 143/2019
01/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1141/2023.
02/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
04/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Inteiro Teor 2306563
08/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
Inteiro Teor 2317113
08/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Inteiro Teor 2318897
08/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
08/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
08/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 2306563
08/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
08/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
08/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
08/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2019, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 347; não: 18; abstenção: 1; total: 366.
08/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial
.
08/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
08/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 143-C/2019).
22/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo do PLP 143/2019.
Inteiro Teor 2316328
22/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 170/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2316332
23/ago
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PLP 143/2019

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

23/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 143/2019 (Complementar), proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PLP 143/2019
01/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCT e posteriormente à CAE.
01/09/2023
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Aguardando designação de relator.
22/09/2023
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
17/06/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, do senador Vanderlan Cardoso, o relatório que conclui pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
08/07/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vanderlan Cardoso, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
13/08/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
18/08/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, do senador Confúcio Moura, o relatório que conclui pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
20/08/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 17ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto.
A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos.
P.S 7/2025 - CCT
20/08/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
21/08/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/08/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
04/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou parecer favorável à matéria.
Relatório Legislativo
18/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/09/2025.
23/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 23/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
26/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/09/2025.
30/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
02/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/10/2025.
07/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
P.S 56/2025 - CAE
REQ 101/2025 - CAE
07/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:25.
07/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
07/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 101, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o Projeto e será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
07/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/10/2025 a 14/10/2025. Perante a Mesa.
15/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 14 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
17/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 101, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
17/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 997, de 2025, do Senador Efraim Filho, solicitando tramitação conjunta do PLP 143/2019 com o PL 4972/2019.
RQS 997/2025
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto