Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para estipular redução gradual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nas cidades que tiverem redução populacional atestada pelo Censo Demográfico.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
22/nov
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 143/2022

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

22/11/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 143/2022 (Complementar). O projeto vai à publicação.
PLP 143/2022
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CAE.
02/05/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria recebida na CDR nesta data. Aguardando designação de relator.
06/07/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
06/07/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
CORREÇÃO DE DADOS NO SISTEMA
20/02/2025
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
Devolvido ao relator em virtude de retorno ao exercício do mandato em 21/12/2023.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto