Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, e a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para aumentar o período de quarentena do Presidente e dos Diretores do Banco Central do Brasil após o exercício do cargo.

Iniciativa: Senador Cid Gomes (PSB/CE)

Em tramitação
1/jul
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 144/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

01/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 144/2025. O projeto vai à publicação.
PLP 144/2025
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto