Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, para estabelecer o limite máximo para incidência do ICMS sobre gasolina e etanol anidro combustível.

Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Em tramitação
5/jul
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 145/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

05/07/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 145/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
PLP 145/2023
07/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE.
10/07/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
20/09/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
27/02/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcos Rogério, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
02/05/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto