Ementa:
Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Iniciativa: Deputado Jhc (PSB/AL), Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), Deputado João H. Campos (PSB/PE), Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES)

Norma Gerada: Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Em tramitação
29/mai
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PLP 146/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

29/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 146/2019, pelos Deputados JHC (PSB-AL) e outros, que: "Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.
NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
Inteiro Teor 1757419
05/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1757752
06/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/19 PÁG 128.
Inteiro Teor 1771797
09/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 1844995
12/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 1846496
12/12/2019
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Recebimento pela PLP14619.
16/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 3225/2019, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada do meu nome como autor do PLP 146/2019".
Inteiro Teor 1846921
17/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 3.225/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.225/2019. Retire-se a assinatura do Senhor Deputado JOÃO ROMA do Projeto de Lei Complementar n. 146/2019. Publique-se. Arquive-se."
17/12/2019
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)
17/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 3245/2019, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer a retirada do meu nme como autor do PLP 416/2019".
Inteiro Teor 1848121
10/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 3.245/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.245/2019. Publique-se. Arquive-se."
17/02/2020
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração', com a presença dos seguintes convidados: representante da ABO20 - Associação Brasileira Online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da Secretaria de Trabalho e Emprego; Representante do Ministério Público do Trabalho; representado do Ifood- Diretor de Políticas Públicas - João Sabino; Rodrigo Marinho - Conselheiro do Instituto Mises".
Inteiro Teor 1858851
17/02/2020
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 3/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica a investidores em modelos disruptivos de negócios,' com a presença dos seguintes convidados: Representante da Comissão de Valores mobilários - CVM; Tomas Neiva - Sócio da NBF Advogados; Representante da Endeavor Brasil; Representante da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital; Representante do Cubo Itaú".
Inteiro Teor 1858852
17/02/2020
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 4/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios,' com a presença dos seguintes convidados: representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; Alberto Medeiro - Stocche Forbes Advogados; Gabriela Capobianco Palhares - Observatório da Inovação e Competitividade IEA/USP".
Inteiro Teor 1858856
17/02/2020
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 5/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração', com a presença dos seguintes convidados: representante da AMO20 - Associação Brasileira online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da secretaria de Trabalho e Emprego".
Inteiro Teor 1858858
18/02/2020
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Paulo Ganime que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica e investidores em modelos disruptivos de negócios," com a presença dos seguintes convidados: Representante da Comissão de Valores mobilários - CVM; Tomas Neiva - Sócio da NBF Advogados; Representante da Endeavor Brasil; Representante da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital; Representante do Cubo Itaú.
18/02/2020
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Rodrigo Coelho que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração", com a presença dos seguintes convidados: representante da AMO20 - Associação Brasiuleira online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da secretaria de Trabalhoa e Emprego.
18/02/2020
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Aprovado requerimento n. 2/2020 do Sr. Paulo Ganime que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração", com a presença dos seguintes convidados: representante da ABO20 - Associação Brasileira Online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da Secretaria de Trabalho e Emprego; Representante do Ministério Público do Trabalho; representado do Ifood- Diretor de Políticas Públicas - João Sabino; Rodrigo Marinho - Conselheiro do Instituto Mises.
18/02/2020
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Aprovado requerimento n. 5/2020 do Sr. Rodrigo Coelho que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração", com a presença dos seguintes convidados: representante da AMO20 - Associação Brasileira online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da secretaria de Trabalho e Emprego.
18/02/2020
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Paulo Ganime que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica e investidores em modelos disruptivos de negócios," com a presença dos seguintes convidados: Representante da Comissão de Valores mobilários - CVM; Tomas Neiva - Sócio da NBF Advogados; Representante da Endeavor Brasil; Representante da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital; Representante do Cubo Itaú.
18/02/2020
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Aprovado requerimento n. 4/2020 do Sr. Rodrigo Coelho que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios," com a presença dos seguintes convidados: representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; Alberto Medeiro - Stocche Forbes Advogados; Gabriela Capobianco Palhares - Observatório da Inovação e Competitividade IEA/USP.
18/02/2020
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 6/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que: "Requer a inclusão de palestrante na audiência pública destinada a discussão sobre 'Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios', com a presença do Sr. Italo Nogueira - Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação".
Inteiro Teor 1859382
18/02/2020
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 7/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios, com a presença da seguinte convidada:
Letícia Piccolotto, Presidente Executiva da Fundação BRAVA (www.brava.org.br) e fundadora do BrazilLAB - primeiro hub de inovação GovTech que conecta startups com o poder público".
Inteiro Teor 1859522
18/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 269/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos no inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar o Projeto de Lei de n° 3432 de 2019 ao Projeto de Lei Complementar n° 146 de 2019 sobre o mesmo teor e que discute o assunto na Comissão Especial das STARTUPS. ".
Inteiro Teor 1859531
21/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 269/2020, conforme depcho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento nº 269/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado. Publique-se. Oficie-se."
03/03/2020
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 9/2020, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Definição legal de startups: parâmetros e/ou critérios de definição'.
Sugiro que sejam convidados, para apreciação do tema, os seguintes convidados:
a) Amure Pinho da Rocha e Silva, Associação Brasileira de Startups.
b) Igor Manhães Nazareh, Subsecretário de Inovação no Ministério da Economia;
c) Rodolfo Fucher, Presidente da ABES - Associação Brasileira de Empresas de Software;
d) Representante da Câmara e-Net;
e) Representante da Associação de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC); e
f) Rodrigo 'Kiko' Afonso, Dínamo".
Inteiro Teor 1862273
04/03/2020
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Aprovado requerimento n. 6/2020 do Sr. Rodrigo Coelho que requer a inclusão de palestrante na audiência pública destinada a discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios", com a presença do Sr. Italo Nogueira - Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.
04/03/2020
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Aprovado requerimento n. 7/2020 do Sr. Geninho Zuliani que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios, com a presença da seguinte convidada:
Letícia Piccolotto, Presidente Executiva da Fundação BRAVA (www.brava.org.br) e fundadora do BrazilLAB - primeiro hub de inovação GovTech que conecta startups com o poder público.
04/03/2020
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Aprovado requerimento n. 9/2020 do Sr. Vinicius Poit que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Definição legal de startups: parâmetros e/ou critérios de definição".
Sugiro que sejam convidados, para apreciação do tema, os seguintes convidados:
a) Amure Pinho da Rocha e Silva, Associação Brasileira de Startups.
b) Igor Manhães Nazareh, Subsecretário de Inovação no Ministério da Economia;
c) Rodolfo Fucher, Presidente da ABES - Associação Brasileira de Empresas de Software;
d) Representante da Câmara e-Net;
e) Representante da Associação de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC); e
f) Rodrigo "Kiko" Afonso, Dínamo.
10/03/2020
PLP14619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 14/2020, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Definição legal de startups: parâmetros e/ou critérios de definição', com a presença dos seguintes convidados:
-Italo Nogueira - Assepro, Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.
- João Kepler - Assepro, Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.
- Marco Poli - Instituto de Economia Exponencial.
- Tallis Gomes - Easy Táxi.
- Rodrigo Bruno Nahas, Secretário Geral da Comissão de Startups da OAB/SP.
".
Inteiro Teor 1864793
20/10/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PLP-249/2020.
Inteiro Teor 1937266
02/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2822/2020, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP) e outros, que "Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência do PLP 146/2019".
Inteiro Teor 1945704
08/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2822/2020.
08/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2822/2020 do Sr. Vinicius Poit que requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência do PLP 146/2019.
08/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).
Inteiro Teor 1948499
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
Inteiro Teor 1952169
14/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática do Projeto de Lei Complementar nº 249/2020, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/12/2020 - 13h55 - 127ª Sessão).
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).
Inteiro Teor 1952675
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 319; total: 378.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1950767
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 17 e 26, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 8, 16, 20, 21, 22 e 23 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35. E Rejeição das Emendas nº 1, 2 e 3 ao apenso, PLP 249, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
Inteiro Teor 1950836
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Tabata Amaral (PDT-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 35.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 330; total: 389.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 361; não: 66; abstenção: 1; total: 428.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque de preferência para o texto original do Projeto de Lei Complementar 146/19. (art. 161, IV)
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 5: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário n. 28. (art. 161, II)
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 6: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário n. 27. (art. 161, II)
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 8: Bloco PL (SOLIDARIEDADE): Emenda de Plenário 31. (art. 161, II)
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 35. (art. 161, II)
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 35. Sim: 88; não: 299; abstenção: 1; total: 388.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário 25. (art. 161, II)
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 105; não: 303; total: 408.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 9: Bloco PL (SOLIDARIEDADE): Emenda de Plenário 32. (art. 161, II)
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 32. Sim: 41; não: 361; total: 402.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 13: PSDB: Emenda de Plenário n. 7. (art. 161, II)
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 36; não: 367; total: 403.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 3: PDT: Destaque para Votação em Separado do art. 11 e, consequentemente, de seus respectivos parágrafos, todos do Substitutivo ao PLP 146/2019. (art. 161, I)
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 336; não: 105; abstenção: 1; total: 442.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 4: PDT: Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 13 do Substitutivo ao PLP 146/2019, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 309; não: 135; total: 444.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 11: PT: Destaque, com vistas à supressão, do Capítulo VII constante da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLP 146/2019. (art. 161, I)
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 328; não: 117; total: 445.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 10: PT: Emenda de Plenário n. 20. (art. 161, II)
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 115; não: 251; total: 366.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 12: PSDB: Emenda de Plenário n. 8. (art. 161, II)
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 65; não: 365; total: 430.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 146-A/2019).
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 1950781
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Inteiro Teor 1950785
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).
Inteiro Teor 1950801
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Inteiro Teor 1950835
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Inteiro Teor 1950843
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Inteiro Teor 1950870
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).
Inteiro Teor 1950890
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro Teor 1950893
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Inteiro Teor 1950897
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 1950910
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).
Inteiro Teor 1950991
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Inteiro Teor 1950995
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).
Inteiro Teor 1951007
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro Teor 1951012
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Inteiro Teor 1951015
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Inteiro Teor 1951019
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Inteiro Teor 1951022
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).
Inteiro Teor 1951025
15/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG).
Inteiro Teor 1951053
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG).
Inteiro Teor 1951056
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Inteiro Teor 1951149
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Inteiro Teor 1951152
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Inteiro Teor 1951157
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Inteiro Teor 1951160
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Inteiro Teor 1951163
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Inteiro Teor 1951202
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
Inteiro Teor 1951284
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS).
Inteiro Teor 1951305
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
Inteiro Teor 1951320
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 1951585
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 1951590
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 1951606
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 1951609
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 1951612
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 1951615
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 1951618
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 1951624
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 1951627
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Inteiro Teor 1951654
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).
Inteiro Teor 1951742
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro Teor 1951781
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).
Inteiro Teor 1951903
16/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 787/20/SGM-P.
Inteiro Teor 1952304
16/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 1952536
03/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 46/21 do Senado Federal, que Comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 146, de 2019 - Complementar, que "Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
Inteiro Teor 1970056
16/dez
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLP 146/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

16/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Avulso inicial da matéria
16/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
22/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 1 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 2 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 3 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 4 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 5 PLEN - PLP 146/2019
22/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 6 PLEN - PLP 146/2019
22/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.02.2021.
22/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 7 PLEN - PLP 146/2019
22/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas:
-nºs 8 e 9, do Senador Paulo Paim, e
-nºs 10 e 11, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 8 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 9 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 10 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 11 PLEN - PLP 146/2019
22/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 12 PLEN - PLP 146/2019
22/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
- 13 e 14, do Senador Izalci Lucas;
- 15 do Senador Major Olimpio; e
- 16 e 17, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 13 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 14 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 15 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 16 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 17 PLEN - PLP 146/2019
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
- 18 e 19, da Senadora Daniella Ribeiro;
- 20 e 21, do Senador Jorginho Mello; e
- 22 e 23, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 22 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 21 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 20 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 23 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 18 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 19 PLEN - PLP 146/2019
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 24, do Senador Weverton.
EMENDA 24 PLEN - PLP 146/2019
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 25 a 27, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 25 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 26 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 27 PLEN - PLP 146/2019
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 28, do Senador Paulo Paim;
- 29, do Senador Luiz do Carmo; e
- 30, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 28 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 29 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 30 PLEN - PLP 146/2019
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 31, do Senador Mecias de Jesus;
- 32, do Senador Jayme Campos;
- 33, do Senador Jaques Wagner;
- 34, do Senador Wellington Fagundes;
- 35, do Senador Jaques Wagner; e
- 36, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 32 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 36 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 31 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 33 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 34 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 35 PLEN - PLP 146/2019
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 37, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 37 PLEN - PLP 146/2019
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 38, da Senadora Daniella Ribeiro.
EMENDA 38 PLEN - PLP 146/2019
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 39, da Senadora Daniella Ribeiro.
EMENDA 39 PLEN - PLP 146/2019
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 40 a 42, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 40 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 41 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 42 PLEN - PLP 146/2019
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 43 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 44 PLEN - PLP 146/2019
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 45, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 45 PLEN - PLP 146/2019
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 46 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 47 PLEN - PLP 146/2019
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 48, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 48 PLEN - PLP 146/2019
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 49 a 51, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 49 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 50 PLEN - PLP 146/2019
EMENDA 51 PLEN - PLP 146/2019
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/02/2021.
Foram apresentadas 51 emendas.
Avulso de emendas
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 395/2021, da Senadora Zenaide Maia, pela liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PLP 146/2019
RQS 395/2021
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 397/2021, do Senador Paulo Rocha, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 PLEN ao PLP 146/2019.
RQS 397/2021
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 405/2021, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 23 PLEN ao PLP 146/2019.
RQS 405/2021
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 412/2020, do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PLP 146/2019.
RQS 412/2021
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 413/2020, do PDT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 48 PLEN ao PLP 146/2019.
RQS 413/2021
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 416/2020, da liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 05 - PLEN oferecida ao PLP 146, de 2019.
RQS 416/2021
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
Relatório Legislativo
23/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h38.
23/02/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 12/2021 - PLEN na sessão do SF nº5, em 23/02/2021.
P.S 12/2021 - PLEN
23/02/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 23/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 51 – PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 12/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 8, 9, 10, 11, 13, 16, 20, 26, 27, 37, 50 e 51 – PLEN, com a apresentação das Emendas nºs 52 a 55 – PLEN, restando prejudicadas as Emendas nºs 12, 15, 28, 40 e 46 - PLEN; e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 395/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7 – PLEN (prejudicado);
- nº 397/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN (prejudicado);
- nº 405/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23 – PLEN (retirado posteriormente);
- nº 412/2021, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18 – PLEN (deferido);
- nº 413/2021, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 48 – PLEN (prejudicado);
- nº 416/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN (retirado posteriormente); e
- nº 418/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 47 – PLEN (deferido).
O relator, posteriormente, acatou as sugestões do Senador Izalci Lucas e da Senadora Zenaide Maia (Emendas nºs 5 e 48 – PLEN, respectivamente).
A Presidência suspende a discussão do Projeto.
A matéria será incluída na Ordem do Dia de 24/02/2021.
24/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
24/02/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 18 e 47-PLEN, não havendo destaque remanescente.
Apresentado Adendo de Plenário pelo relator, Senador Carlos Portinho, concluindo pela apresentação das Emendas nºs 52 a 56-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer e Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72.
A matéria, aprovada com Emendas do Senado, retorna à Câmara dos Deputados.
Adendo de Plenário
Listagem ou relatório descritivo
24/02/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
01/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
03/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 46, de 03/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 146, de 2019 - Complementar.
OFSF 46/2021
Autógrafo - PLP 146/2019
14/04/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas da Correspondência da Associação Brasileira de Crowdfunding de Investimento e da Carta Conjunta das entidades representantes das classes do Brasil que compõem o ecossistema de startups e de inovação tecnológica.
À SEXPE, por devolução.
Ofício
Ofício
13/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 82, de 2021, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar n° 146, de 2019.
Ao Arquivo.
02/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 182 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 236 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 02/06/2021 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 01/06/2021.
À COARQ.
04/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no Diário Oficial da União nº 103-B (Edição Extra), de 04/06/21, pág. 2, RETIFICAÇÃO nas assinaturas da Lei Complementar Nº 182, de 1º de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2021, Seção 1, página 4.
3/mar
2021
Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PLP 146/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

03/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 46/21 do Senado Federal, que Comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 146, de 2019 - Complementar, que "Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
Inteiro Teor 1970056
03/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 146/2019, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 146, de 2019 – Complementar, que “Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”.
".
Inteiro Teor 1970051
06/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à PLP14619.
06/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial de Emendas do Senado Federal em avulso e no DCD de 07/04/21 PÅG 446, Letra B.
Inteiro Teor 2003865
06/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
EMENDAS DO SENADO FEDERALÀ Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 1970160
10/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).
Inteiro Teor 2007938
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
Inteiro Teor 2010200
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).
Inteiro Teor 2019599
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 146-A, de 2019.
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário às Emendas do Senado pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 10; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 10; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 4 a 8, e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 9 e 10.
Inteiro Teor 2008938
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os Destaques.
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela aprovação. Sim: 388; não: 1; total: 389.
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitadas as Emendas do Senado federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer rela rejeição. Sim: 342; total: 342.
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado n. 2, apresentada ao PLP 146/2019. (art. 161, II)
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2. Sim: 93; não: 275; abstenção: 1; total: 369.
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado n. 10, apresentada ao PLP 146/2019. (art. 161, II)
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 10. Sim: 352; não: 23; abstenção:1; total: 376.
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 3: Bloco PSL: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado n. 10, apresentada ao PLP 146/2019. (art. 161, II)
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à sanção (PLP 146-C/19).
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 2009107
11/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).
Inteiro Teor 2009134
12/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 81/2021/PS-GSE.
Inteiro Teor 2010026
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Ofício nº 82/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2010022
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Inteiro Teor 2009525
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
Inteiro Teor 2009714
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Inteiro Teor 2009731
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP).
Inteiro Teor 2009878
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Inteiro Teor 2009990
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
Inteiro Teor 2010037
12/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2010205
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 2010313
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 2010319
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 2010322
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 2010326
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
Inteiro Teor 2010391
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 55 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).
Inteiro Teor 2010394
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 56 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Inteiro Teor 2010437
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 57 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Inteiro Teor 2010440
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 58 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Inteiro Teor 2010443
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 59 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).
Inteiro Teor 2010448
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 60 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Inteiro Teor 2010459
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 61 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).
Inteiro Teor 2010517
13/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 62 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
Inteiro Teor 2010784
13/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 63 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Inteiro Teor 2011025
14/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 64 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).
Inteiro Teor 2011719
14/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 65 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).
Inteiro Teor 2011820
01/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Complementar 182/2021. DOU 02/06/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 236/21-PE). Razões do veto: DOU 02/06/21 PÁG 05 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 04/06/21 PÁG 02 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
12/mai
2021
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021

Situação: Encerrada com Veto Parcial

2/jun
2021
Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 25/2021

Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

02/06/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 02/06/2021 (pág. 5) a Mensagem nº 236 de 2021, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2019. (5 dispositivos vetados)
02/06/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 236, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 1º de julho de 2021.
VET 25/2021
02/06/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 25/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 02/06/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 02/07/2021
02/06/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 03 de junho de 2021.
Avulso inicial da matéria
02/07/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa, a partir desta data, a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
12/07/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 31/2021, da Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Comitê Startups da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIOSP defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2019.
Correspondência Eletrônica
21/07/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 36/2021, da Secretaria-Geral da Mesa, Carta da entidade Anjos do Brasil, representando 59 organizações de apoio às Startups, defendendo a rejeição do veto aposto ao art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2019.
Carta
25/09/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 27 de setembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
27/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados)
Retirado de Pauta.