Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos federais aplicáveis ao setor agropecuário, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)

Em tramitação
27/mai
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 146/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

27/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 146/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PLP 146/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto