Projeto de Lei Complementar n° 148, de 2026
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 para criar o cashback para produtos manufaturados no país.
Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
28/mai
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 28/05/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 148/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PLP 148/2026
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto