Ementa:
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001

Iniciativa: Poder Executivo

Não aprovada
4/jun
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PLP 149/2019

Situação: Arquivada

04/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 149/2019, pela Poder Executivo, que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001".
Inteiro Teor 1762548
04/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 225/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei n2 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001'.
".
Inteiro Teor 1759812
10/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1760904
11/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 66.
Inteiro Teor 1772610
12/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 1763895
02/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 552/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PLP 149/2019, que 'estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185- 35, de 24 de agosto de 2001'".
Inteiro Teor 1872235
03/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 552/2020 do Sr. Efraim Filho que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PLP 149/2019, que "estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185- 35, de 24 de agosto de 2001".
03/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 552/2020.
03/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 571/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer apensação para Tramitaçao conjunta do PLP 62/2020 ao PLP 149/2019".
Inteiro Teor 1872815
06/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PLP-62/2020.
Inteiro Teor 1873109
06/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Inteiro Teor 1876354
07/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/04/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário publicado em avulso e no DCD de 09/04/20 PÅG 530, Letra A.
Inteiro Teor 1909900
08/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
08/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1876650
08/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
08/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
08/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
09/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 149-B/2019)
13/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática do Projeto de Lei Complementar nº 62/2020, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/04/2020 - 13h55 - 46ª Sessão).
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ).
Inteiro Teor 1935024
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão em turno único.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 156.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Nos termos do parágrafo 4º do artigo 120, do Regimento Interno, esta presidência deixa de submeter a votos as Emendas de Plenário de nºs 1, 15 a 17, 18, 27 a 29, 34, 38 a 41, 51 a 53, 60, 70 a 71, 89, 97, 98, 100, 117, 121 a 124, 131, 134 a 136, 139, 140, 142, 144, 149, 151 a 156 por não atingirem o quórum de apoiamento.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retiradas as Emendas de Plenário de nºs 6, 107 e 111.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 62, 73, 93, 95, 112, 115, 116, 125 a 128, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais.
Inteiro Teor 1879979
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 431; não: 70; total: 501.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, o apensado e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 29: Bloco PP: Emenda nº 35 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Celina Leão (PP-DF).
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 35. Sim: 16; não: 338; total: 354.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 31: Bloco PP: Emenda nº 94 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 94. Sim: 80; não: 372; total: 452.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 41: Bloco PP: Emenda 111 apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 111. Sim: 65; não: 419; abstenção: 1; total; 485.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: Bloco PP: Destaque para votação em separado do art. 18 da Lei Complementar n° 101 de 2.000 com a redação dada pelo Art. 15 do substitutivo apresentado pelo relator, para fins de sua supressão. (161, I)
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: PT: destaque da Emenda nº 73 apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 3: PT: destaque do artigo 9º, contido na Emenda nº 74, apresentada ao PLP 149/2019, para ser inserido onde couber.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 4: PT: destaque do inciso VIII do artigo 5º, contido na Emenda nº 74, apresentada ao PLP 149/2019, para ser inserido onde couber.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 5: PSOL: destaque para votação em separado do inciso II, do art. 6° do substitutivo apresentado em plenário ao PLP n° 149 de 2019, para sua supressão.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 6: PT: destaque do artigo 5º, caput e inciso VIII, contido na Emenda nº 74, apresentada ao PLP 149/2019, para ser inserido onde couber.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 7: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário No 1, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 8: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 2, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 9: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 3, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 10: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 4, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 11: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 5, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 12: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 6, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 13: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 7, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 14: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 8, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 15: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 9, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 16: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 9, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 17: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 20, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 18: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 21, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 19: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 22, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 20: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 23, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 21: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 24, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 22: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 25, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 23: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 26, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 24: PT - ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 62, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 25: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 65-A da Lei Complementar nº 101, de 2000, com redação dada pelo art. 8º do substitutivo apresentado em plenário ao PLP n° 149 de 2019, para sua supressão.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 26: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 5º do Substitutivo apresentado ao PLP 149/19, com vistas à sua supressão.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 27: PSB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO 65-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000, INSERIDO PELO ARTIGO 8º DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PLP NO 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 28: PL - Wellington Roberto: destaque para votação em separado do inciso VI do art. 65 da Lei Complementar 101 de 2000, com redação dada pelo art. 8º do substitutivo apresentado pelo relator ao PLP 149/2019, com vistas a sua supressão.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 30: Bloco PP: Emenda nº 95 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 32: PT: destaque da Emenda n. 141, apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 33: PODE: Emenda 127 apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 34: Bloco PP: destaque da emenda 150 apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 35: PT: destaque da redação proposta ao caput do artigo 2º do Substitutivo, conforme Emenda n. 147, apresentada ao PLP 149/2019.(161, II)
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 36: PT: destaque da redação proposta ao § 4º do artigo 2º do Substitutivo, conforme Emenda n. 147, apresentada ao PLP 149/2019. (161, II)
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 37: PSB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 3º CONSTANTE DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL APRESENTADA PELO RELATOR AO PLP NO 149/2019. (161, I)
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 38: PSB: destaque da emenda 137 apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 39: PODE: Emenda 128 apresentada ao PLP 149/2019.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 40: PT: Emenda n. 145, apresentada ao PLP 149/2019. (161, II)
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ).
Inteiro Teor 1880888
13/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
14/04/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
14/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 211/20/SGM-P.
Inteiro Teor 1880893
04/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 520/2020 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1894278
15/abr
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLP 149/2019

Situação: PREJUDICADA

15/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Recebido, na Secretara-Geral da Mesa, o Requerimento nº 227, de 2020, do Senador Esperidião Amin, de tramitação conjunta dos PLP 149, de 2019; e 39, de 2020.
RQS 227/2020
Avulso inicial da matéria
15/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020, o Requerimento nº 227, de 2020, de autoria do Senador Esperidião Amin, que solicita a tramitação conjunta do PLP nº 39, de 2020 com o PLP nº 149, de 2019 (Câmara dos Deputados).
************* Retificado em 15/04/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020, o Requerimento nº 227, de 2020, de autoria do Senador Esperidião Amin, que solicita a tramitação conjunta do PLP nº 39, de 2020 com o PLP nº 149, de 2019 (Câmara dos Deputados)
************* Retificado em 16/04/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020.
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020, o Requerimento nº 227, de 2020, de autoria do Senador Esperidião Amin, que solicita a tramitação conjunta do PLP nº 39, de 2020 com o PLP nº 149, de 2019 (Câmara dos Deputados)
15/04/2020
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 227, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 39 e 149, de 2020.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
************* Retificado em 16/04/2020*************
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 227, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 39, de 2020, e 149, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
15/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF, de 23/04/2020, o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 227, de 2020.
Passam a tramitar em conjunto os PLP 39/2020 e PLP 149/2019.
17/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa. a Emenda nº 1, do Senador Angelo Coronel, ao PLP 39, de 2020.
17/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Angelo Coronel, ao PLP 149, de 2020.
EMENDA 1 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
20/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Marcio Bittar, ao PLP 149, de 2020.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 2 PLEN - PLP 149/2019
20/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Chico Rodrigues, ao PLP 149, de 2020.
EMENDA 3 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
20/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Chico Rodrigues, ao PLP 39, de 2020.
20/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4, do Senador Oriovisto Guimarães, ao PLP 149, de 2020.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 4 PLEN - PLP 149/2019
23/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, do Senador Lasier Martins, ao PLP 149, de 2020.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 5 PLEN - PLP 149/2019
23/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Subemenda nº 1 à Emenda nº 4, do Senador Fernando Collor, ao PLP 149, de 2019.
Correspondência Eletrônica
SUBEMENDA 1 PLEN - EMENDA 4 PLEN - PLP 149/2019
27/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador José Serra, ao PLP 39, de 2020.
28/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6, do Senador Jader Barbalho, ao PLP 149, de 2019.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 6 PLEN - PLP 149/2019
28/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7, do Senador Carlo Fávaro, ao PLP 149, de 2019.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 7 PLEN - PLP 149/2019
28/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4, do Senador Carlos Fávaro, ao PLP 39, de 2020.
28/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Rose de Freitas, ao PLP 149, de 2019
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 9 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 8 PLEN - PLP 149/2019
29/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 10, da Senadora Rose de Freitas, ao PLP 149, de 2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 10 PLEN - PLP 149/2019
29/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 11 a 14, da Senadora Rose de Freitas, ao PLP 149, de 2019
EMENDA 12 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 14 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 13 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 11 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
29/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 300, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 14.
RQS 300/2020
29/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Acir Gurgacz e da Senadora Rose de Freitas, ao PLP 149, de 2019.
EMENDA 16 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 15 PLEN - PLP 149/2019
29/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 e 18, da Senadora Rose de Freitas e do Senador Chico Rodrigues, ao PLP 149, de 2019.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 18 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 17 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
29/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 19, do Senador Marcos Rogério, ao PLP 149, de 2019.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 19 PLEN - PLP 149/2019
30/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019:
- nº 20, do Senadora Rose de Freitas,
- nº 21, do Senador Vanderlan Cardoso,
- nºs 22 e 23 do Senador Izalci Lucas.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 23 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 22 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 21 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 20 PLEN - PLP 149/2019
30/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019:
- nº 24, da Senadora Rose de Freitas,
- nº 25, do Senador Fabiano Contarato, e
- nº 26, do Senador Styvenson Valentim.
EMENDA 26 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 24 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 25 PLEN - PLP 149/2019
30/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Minuta de Relatório do Senador Davi Alcolumbre aos Projetos de Lei Complementares 149/2019 e 39/2020.
Relatório Legislativo
30/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019:
- nº 27, do Senador Fernando Bezerra Coelho,
- nº 28, do Senador Fabiano Contarato, e
- nº 29, do Senador Zequinha Marinho.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 28 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 27 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 29 PLEN - PLP 149/2019
30/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 30, do Senador Marcos do Val, ao PLP 149, de 2019.
************* Retificado em 01/05/2020*************
Recebida correspondência eletrônica da Senadora Leila Barros, subscrevendo a emenda nº 30, do Senador Marcos do Val.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 30 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
30/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 31, do Senador Fabiano Contarato, ao Substitutivo ao PLP 149, de 2019.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 31 PLEN - PLP 149/2019
30/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 a 8, da Senadora Leila Barros, ao PLP 39, de 2020. Recebida correspondência eletrônica da Senadora solicitando a retirada da Emenda nº 5.
30/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019:
- nº 32, do Senador Jorge Kajuru;
- nº 33, do Senador Alessandro Vieira; e
- nº 34, do Senador Izalci Lucas.
************* Retificado em 01/05/2020*************
A emenda nº 34, do Senador Izalci Lucas, foi retirada pelo autor.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 33 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 32 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 34 PLEN - PLP 149/2019
01/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Subemenda nº 2 à Emenda nº 4, do Senador Flávio Arns, ao PLP 149, de 2019.
SUBEMENDA 2 PLEN - EMENDA 4 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
01/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019:
- nº 41, do Senador Arolde de Oliveira; e
- nºs 42 e 43, do Senador Izalci Lucas.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 41 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 43 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 42 PLEN - PLP 149/2019
01/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 49 a 52, da Senadora Rose de Freitas, ao PLP 149, de 2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 49 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 51 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 52 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 50 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
01/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 53, do Senador Reguffe, ao PLP 149, de 2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 53 PLEN - PLP 149/2019
01/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas do Senador Lucas Barreto, de nºs 54 e 55, ao PLP 149, de 2019 e de nº 9, ao PLP 39/2020.
O Senador Mecias de Jesus também subscreve estas emendas.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 55 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 54 PLEN - PLP 149/2019
01/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 56 a 58, do Senador Wellington Fagundes, ao PLP 149, de 2019.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 58 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 57 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 56 PLEN - PLP 149/2019
01/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019:
- nº 59, do Senador Chico Rodrigues; e
- nº 60, do Senador Randolfe Rodrigues.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 59 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 60 PLEN - PLP 149/2019
01/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 61 a 66, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao PLP 149, de 2019.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 66 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 65 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 64 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 63 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 62 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 61 PLEN - PLP 149/2019
01/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019:
- nº 67, do Senador Lucas Barreto; e
- nºs 68 e 69, do Senador Telmário Mota.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 69 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 68 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 67 PLEN - PLP 149/2019
01/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 10, da Senadora Leila Barros, ao PLP 39, de 2019.
01/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019:
- nº 70, da Senadora Rose de Freitas;
- nº 71, do Senador Roberto Rocha;
- nº 72, do Senador Jorginho Mello;
- nº 73, do Senador Jader Barbalho;
- nº 74, do Senador Izalci Lucas; e
- nº 75, do Senador Reguffe.
EMENDA 75 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 73 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 74 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 71 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 72 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 70 PLEN - PLP 149/2019
01/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 39, de 2020:
- nºs 11, 12 e 13 do Senador Angelo Coronel.
01/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019:
- nº 76, do Senador Roberto Rocha;
- nºs 77 e 78, do Senador Otto Alencar;
- nº 79, do Senador Chico Rodrigues; e
- nºs 80 e 81, do Senador Vanderlan Cardoso.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 78 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 77 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 81 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 80 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 79 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 76 PLEN - PLP 149/2019
01/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Senador Mecias de Jesus confirmando subscrição à Emenda nº 67, do Senador Lucas Barreto, ao PLP 149, de 2019
Correspondência Eletrônica
01/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Senador Telmário Mota confirmando subscrição às seguintes Emendas ao PLP 149/2020:
- nº 59, do Senador Chico Rodrigues; e
-n º 60, do Senador Randolfe Rodrigues.
Correspondência Eletrônica
01/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Senador Mecias de Jesus confirmando subscrição à Emenda nº 9, do Senador Lucas Barreto, ao PLP 39, de 2020
01/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019:
- nº 82, da Senadora Zenaide Maia;
- nº 83, do Senador Arolde de Oliveira.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 82 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 83 PLEN - PLP 149/2019
01/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019:
- nº 90, do Senador Izalci Lucas; e
- nºs 91 a 93, do Senador Marcelo Castro.
EMENDA 93 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 92 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 91 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 90 PLEN - PLP 149/2019
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019:
- nº 94, do Senador Jaques Wagner
- nº 95 a 98, do Senador Alessandro Vieira.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 94 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 98 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 97 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 96 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 95 PLEN - PLP 149/2019
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019:
- nº 112 do Senador Major Olímpio,
- nºs 113 a 122, do Senador Randolfe Rodrigues.
Recebida, ainda, a emenda nº 14, da Senadora Leila Barros, ao PLP 39, de 2020.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 122 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 121 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 120 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 119 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 118 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 117 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 116 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 115 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 114 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 113 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 112 PLEN - PLP 149/2019
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, ao PLP 149, de 2019, a Emenda nº 123, da Senadora Daniela Ribeiro.
Recebida, ainda, ao PLP 39, de 2020, as Emendas:
- nºs 15 e 16, da Senadora Kátia Abreu,
- nºs 17 a 19, do Senador Esperidião Amin.
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019:
- nº 124, do Senador Rogério Carvalho;
- nºs 125 a 127, da Senadora Rose de Freitas; e
- nºs 128 e 129, do Senador Alvaro DIas.
EMENDA 127 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 125 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 129 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 128 PLEN - PLP 149/2019
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 124 PLEN - PLP 149/2019
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs:
- 302, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada das Emendas nºs 12, 13, 17 e 50, ao PLP 149, de 2019; e
- 303, de 2020, do Senador Ângelo Coronel, de retirada da Emenda nº 1, ao PLP 149, de 2019.
RQS 303/2020
RQS 302/2020
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondências eletrônicas da Senadora Rose de Freitas e do Senador Rogério Carvalho solicitando a retirada das Emendas 187 e 193; e 171, respectivamente, todas ao PLP 149, de 2019.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 39, de 2020:
- nº 20, do Senador Dário Beger;
- nº 21, do Senador Weverton;
- nºs 22 a 34, do Senador Paulo Paim;
- nºs 35 e 36, do Senador Angelo Coronel;
- nº 37, do Senador Omar Aziz;
- nº 38, do Senador Jean Paul Prates;
- nº 39, do Senador Romário;
- nº 40, da Senadora Mara Gabrilli;
- nº 41, do Senador Dário Berger;
- nº 42, do Senador Jean Paul Prates;
- nº 43, do Senador Lasier Martins;
- nº 44, do Senador Esperidião Amin; e
- nº 45, do Senador Jean Paul Prates.
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebemos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 304, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada das Emendas 125, 126 e 127.
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebemos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 305, de 2020, do Senador Dario Berger, de destaque para votação em separado da Emenda nº 41, ao PLP 39, de 2020.
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PLP 149, de 2019:
- nº 130, do Senador Lucas Barreto;
- nºs 131 a 135, do Senador Fabiano Contarato;
- nºs 136 e 137, do Senador Weverton;
- nº 138, do Senador Jayme Campos;
- nº 139, do Senador Weverton;
- nº 140, do Senador Eduardo Girão;
- nº 141, do Senador Marcos do Val;
- nº 142, do Senador Randolfe Rodrigues;
- nº 143, do Senador Humberto Costa;
- nº 144, do Senador Rogério Carvalho;
- nºs 145 a 147, do Senador Elmano Férrer;
- nº 148, do Senador Roberto Rocha;
- nº 149, do Senador Luiz do Carmo;
- nº 150, da Senadora Eliziane Gama;
- nº 151, do Senador Luiz do Carmo;
- nº 152, do Senador Styvenson Valentim;
- nº 153, da Senadora Eliziane Gama;
- nºs 154 a 157, do Senador Fabiano Contarato;
- nº 158, do Senador Fernando Collor;
- nº 159, do Senador Flávio Arns;
- nºs 160 a 162, da Senadora Rose de Freitas;
- nºs 163 a 167, do Senador Eduardo Gomes;
- nºs 168 e 169, do Senador Humberto Costa;
- nº 170, do Senador Jaques Wagner;
- nº 171, do Senador Rogério Carvalho;
- nº 172, da Senadora Eliziane Gama;
- nº 173, do Senador Rogério Carvalho;
- nº 174, do Senador Weverton;
- nºs 175 a 182, do Senador Jaques Wagner;
- nº 183, do Senador Confúcio Moura;
- nº 184, do Senador Rogério Carvalho;
- nº 185, do Senador Eduardo Girão;
- nº 186, do Senador Luiz do Carmo;
- nº 187, da Senadora Rose de Freitas;
- nºs 188 a 190, do Senador Vanderlan Cardoso;
- nºs 191 e 192, do Senador Rogério Carvalho;
- nº 193, da Senadora Rose de Freitas;
- nº 194, do Senador Arolde de Oliveira;
- nº 195, do Senador Nelsinho Trad;
- nº 196, do Senador Veneziano Vital do Rêgo;
- nº 197, do Senador Rogério Carvalho;
- nºs 198 199, do Senador Tasso Jereissati;
- nºs 200 e 201, do Senador Randolfe Rodrigues;
- nº 202, do Senador Jaques Wagner; e
- nº 203, do Senador Marcelo Castro.
************* Retificado em 02/05/2020*************
Emenda nº 203, do Senador Marcelo de Castro, recebida indevidamente, sendo considerada inexistente.
EMENDA 203 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 201 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 200 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 199 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 198 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 197 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 196 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 159 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 157 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 156 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 155 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 154 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 190 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 189 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 188 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 183 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 174 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 173 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 167 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 166 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 165 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 164 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 163 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 162 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 161 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 160 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 153 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 152 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 148 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 141 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 138 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 137 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 136 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 135 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 134 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 133 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 132 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 131 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 202 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 195 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 194 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 193 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 192 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 191 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 187 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 186 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 185 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 184 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 182 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 181 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 180 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 179 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 178 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 177 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 176 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 175 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 172 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 171 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 170 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 169 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 168 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 158 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 151 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 150 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 149 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 147 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 146 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 145 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 144 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 143 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 142 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 140 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 139 PLEN - PLP 149/2019
EMENDA 130 PLEN - PLP 149/2019
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica da Senadora Rose de Freitas solicitando a desconsideração a retirada das emendas 187 e 193 ao PLP 149, de 2019.
Correspondência Eletrônica
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondências eletrônicas da Senadora Zenaide Maia e do Senador Paulo Paim subscrevendo as Emendas 99 e 100; e 102 a 110, ao PLP 149, de 2020.
Correspondência Eletrônica
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, Requerimento nº 307, de 2020, do Senador Otto Alencar, de retirada das Emendas nºs 77 e 78, ao PLP 149, de 2019.
RQS 307/2020
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica solicitando seja desconsiderado o envio das Emendas 198 e 199.
Correspondência Eletrônica
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 308, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli, de destaque para votação em separado da Emenda nº 111, ao PLP 149, de 2019.
RQS 308/2020
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 309, de 2020, do Senador Angelo Coronel, de retirada da Emenda nº 1, ao PLP 39, de 2020.
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica encaminhando texto da Emenda nº 44 ao PLP 39, de 2020, com correção ortográfica.
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Senador Telmário Mota declarando apoio às Emendas do Senador Arolde de Oliveira ao PLP 149, de 2019.
Correspondência Eletrônica
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral a Mesa, o Requerimento nº 310, de 2020, do Senador Rodrigo Pacheco, Líder do Democratas, de destaque, para votação em separado, do inciso IV, do § 1º, do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 2000, constante do art. 7º, com a redação dada pelo Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019.
RQS 310/2020
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 311, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, líder do Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 123, ao PLP 149, de 2019.
RQS 311/2020
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 312, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, líder do CIDADANIA, de destaque para votação em separado da Emenda nº 150, ao PLP 149, de 2019.
RQS 312/2020
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 313, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada das Emendas nºs 200 e 201, ao PLP 149, de 2019.
RQS 313/2020
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 314, de 2020, do Senador Ciro Nogueira, líder do Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16 ao PLP 39, de 2020, em substituição ao Requerimento nº 311, de 2020.
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, Relatório final do Senador Davi Alcolumbre aos Projetos de Lei Complementares 149/2019 e 39/2020.
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 315, de 2020, do Senador Otto Alencar, líder do PSD, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 36 ao PLP 39/2020.
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 316, de 2020, do Senador Roberto Rocha, líder do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 71, oferecida ao Substitutivo de Plenário ao Projeto de Lei Complementar n° 149, de 2019.
RQS 316/2020
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 317, de 2020, do Senador Jorginho Mello, de destaque para votação em separado da Emenda nº 72 ao PLP 149, de 2019.
RQS 317/2020
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs 318 e 319, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 57 e 58 ao PLP 149, de 2019.
RQS 318/2020
RQS 319/2020
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica solicitando seja desconsiderado o envio da Emenda nº 203.
************* Retificado em 02/05/2020*************
Emenda nº 203, do Senador Marcelo de Castro, recebida indevidamente, sendo considerada inexistente.
Correspondência Eletrônica
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 320, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque para votação em separado da Emenda nº 144 ao PLP 149, de 2019.
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Senador Humberto Costa, confirmando subscrição as Emenda nº 99 e 100, do Senador Rogério Carvalho, ao PLP 149, de 2020.
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimentos da Senadora Leila Barros nºs:
- 321, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao 39, de 2020;
- 322, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda 7 ao 39, de 2020;
- 323, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda 6 ao 39, de 2020;
- 324, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda 10 ao 39, de 2020; e
- 326, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda 14 ao 39, de 2020.
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 325, de 2020, do Senador Álvaro Dias, de destaque para votação em separado da Emenda nº 141 ao PLP 149, de 2019.
RQS 325/2020
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 327, de 2020, do Senador Álvaro Dias, de destaque para votação em separado da Emenda nº 128 ao PLP 149, de 2019.
RQS 327/2020
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 328, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, de destaque para votação em separado da Emenda nº 56 ao PLP 149, de 2019.
RQS 328/2020
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 329, de 2020, do Senador Telmário Mota, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68 ao PLP 149, de 2019.
RQS 329/2020
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 330, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de destaque para votação em separado da Emenda nº 111 ao PLP 149, de 2019.
RQS 330/2020
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 331, de 2020, do Senador Alessandro Vieira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 95 ao PLP 149, de 2019.
RQS 331/2020
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos do Senador Randolfe Rodrigues nºs:
- 332, de 2020, de destaque para votação em separado, do inciso IX do art. 8 do PLP 149, de 2019; e
- 333, de 2020, destaque para votação em separado, da Emenda nº 121 ao PLP 149, de 2019.
RQS 333/2020
RQS 332/2020
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Senador Humberto Costa, confirmando subscrição as Emendas nºs 102 à 110, do Senador Rogério Carvalho, ao PLP 149, de 2020.
Correspondência Eletrônica
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Senador Jaques Wagner, confirmando subscrição as Emendas nºs 99 e 100; e Emendas nºs 102 a 110, do Senador Rogério Carvalho, ao PLP 149, de 2020.
Correspondência Eletrônica
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Senador Roberto Rocha retirando o Requerimento nº 316, de 2020, de destaque.
Correspondência Eletrônica
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica do Senador Jean Paul Prates, confirmando subscrição as Emendas nºs 99 e 100; e as Emendas nºs 102 a 110, do Senador Rogério Carvalho, ao PLP 149, de 2020.
Correspondência Eletrônica
02/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
02/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/05/2020)
Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLP 39/2020, que tramitava em conjunto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 300, 302, 303, 304, 307, 308, 310, 311, 312, 313, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 325, 327, 328, 329, 330, 331, 332 e 333/2020)
(Encaminhadas à publicas as Emendas nos. 1 a 202-PLEN e Subemendas nos. 1 e 2-PLEN à Emenda no. 4-PLEN)
Avulso de emendas
Complemento de resultado
Relatório Legislativo
P.S 27/2020 - PLEN
Avulso de emendas
04/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 520, de 04/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 149/19 - Complementar, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 520/2020
09/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
por Solicitação
ATRSGM.
14/07/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n° 11/2020 - CONCPC, do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC.
À SEXPE, por devolução.
Ofício
14/09/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada cópia eletrônica do Ofício n° 567/2020 CNIVI/BSB, da Confederação Nacional dos Municípios.
Ofício
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)