Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir produtos sem glúten entre as hipóteses de redução a zero das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
29/mai
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 150/2026

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

29/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 150/2026. O projeto vai à publicação.
PLP 150/2026
Avulso inicial da matéria
29/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 74, de 2026-CDH sobre a SUG 5/2025.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
29/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 01/06/2026 a 09/06/2026. Perante a Mesa.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto