Ementa:
Estabelece normas gerais nacionais de finanças públicas e administração financeira e orçamentária de natureza complementar à regulamentação geral da matéria realizada com amparo nos arts. 163 e 165, § 9º, da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)

Não aprovada
6/jun
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 153/2019

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº90, em 06/06/2019.
06/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém vinte e oito folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
07/06/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/06/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
22/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)