Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no que dispõe sobre o quórum para concessão e revogação de benefícios referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Em tramitação
12/jun
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 157/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

12/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019.
12/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CCJ.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
12/06/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/06/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto