Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para reestabelecer o equilíbrio econômico – financeiro dos contratos de refinanciamento dos Estados e Municípios junto à União.

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Em tramitação
1/jul
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 168/2019

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

01/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº108, em 01/07/2019.
01/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.)
Avulso inicial da matéria
01/07/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/08/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto