Projeto de Lei Complementar n° 168, de 2020
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei Complementar nº 173, de 4 de maio de 2020, com o objetivo de dar maior transparência ao uso dos recursos públicos, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
16/jun
2020
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 16/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/06/2020.
- 16/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CTFC e CAE.
- 15/05/2023
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na CTFC.
Aguardando designação de relatoria.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
