Ementa:
Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Em tramitação
13/ago
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 168/2025

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

13/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 168/2025. O projeto vai à publicação.
PLP 168/2025
Avulso inicial da matéria
25/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
26/08/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
28/08/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/09/2025.
01/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 01/09/2025, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Esperidião Amin.
EMENDA 1 - PLP 168/2025
02/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 02/09/2025, foram apresentadas as emendas nsº 2 a 5, de autoria da senadora Tereza Cristina.
EMENDA 4 - PLP 168/2025
EMENDA 2 - PLP 168/2025
EMENDA 3 - PLP 168/2025
EMENDA 5 - PLP 168/2025
02/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 02/09/2025, foram apresentadas as emendas nsº 6 a 13, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 6 - PLP 168/2025
EMENDA 8 - PLP 168/2025
EMENDA 9 - PLP 168/2025
EMENDA 7 - PLP 168/2025
EMENDA 12 - PLP 168/2025
EMENDA 13 - PLP 168/2025
EMENDA 10 - PLP 168/2025
EMENDA 11 - PLP 168/2025
03/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 02/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
05/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025.
08/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 08/09/2025, foi apresentada a emenda nº 14, de autoria do senador Weverton.
Em 08/09/2025, foi apresentada a emenda nº 15, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Em 08/09/2025, foi apresentada a emenda nº 16, de autoria do senador Izalci Lucas.
EMENDA 14 - PLP 168/2025
EMENDA 15 - PLP 168/2025
EMENDA 16 - PLP 168/2025
09/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/09/2025, foi apresentada a emenda nº 17, de autoria do senador Esperidião Amin.
EMENDA 17 - PLP 168/2025
09/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Veneziano Vital do Rego, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de redação sua autoria, e contrário as emendas nºs 1 a 16.
Relatório Legislativo
09/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/09/2025, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Esperidião Amin.
EMENDA 18 - PLP 168/2025
09/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Veneziano Vital do Rego, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de redação de sua autoria, e contrário as emendas nºs 1 a 18.
Relatório Legislativo
09/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 09/09/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/09/2025, foi apresentada a emenda nº 19, de autoria do senador Eduardo Gomes.
EMENDA 19 - PLP 168/2025
11/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/09/2025.
15/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 15/09/2025, foram apresentadas as emendas nºs 20 e 21, de autoria do senador Rogério Marinho.
EMENDA 21 - PLP 168/2025
EMENDA 20 - PLP 168/2025
16/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Veneziano Vital do Rego, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com uma emenda de redação de sua autoria, e contrário às Emendas nºs 1 a 21.
Relatório Legislativo
16/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 16/09/2025, foi apresentado destaque para a Emenda nº 20 ao PLP 168/2025, do Líder do PL em exercício, senador Izalci Lucas.
REQ 92/2025 - CAE
16/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, solicitada a votação nominal a comissão aprova o relatório do senador Veneziano Vital do Rego, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 22-CAE, e contrário às Emendas nºs 1 a 19 e 21, por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Em seguida a comissão rejeita a emenda nº 20, destacada, com voto contrário dos senadores Izalci Lucas, Hamilton Mourão, Jorge Seif, Esperidião Amin, Lucas Barreto e da senadora Damares Alves.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
REQ 93/2025 - CAE
P.S 49/2025 - CAE
16/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:27.
16/09/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
16/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o REQ nº 93, de 2025-CAE, que solicita urgência para o presente Projeto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
16/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/09/2025 a 23/09/2025. Perante a Mesa.
19/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/09/2025.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
22/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Sergio Moro.
EMENDA 23 PLEN - PLP 168/2025
22/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
23/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 27, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 24 PLEN - PLP 168/2025
EMENDA 25 PLEN - PLP 168/2025
EMENDA 26 PLEN - PLP 168/2025
EMENDA 27 PLEN - PLP 168/2025
23/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 28, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 28 PLEN - PLP 168/2025
23/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 690, de 2025, da Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24.
RQS 690/2025
23/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 29, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 29 PLEN - PLP 168/2025
23/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/09/2025)
Retirado da pauta.
23/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/09/2025.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
23/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 30, do Senador Weverton.
EMENDA 30 PLEN - PLP 168/2025
24/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 23 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 23 a 30-PLEN, apresentadas.
Apresentado o Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria e o Requerimento foram incluídos na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/9/2025.
Avulso de emendas
24/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
24/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 703, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado do art. 1º.
RQS 703/2025
24/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/09/2025)
Aprovado o Requerimento n° 93, de 2025, de autoria da CAE, que solicita urgência para o Projeto.
O Senador Veneziano Vital do Rêgo profere o Parecer n° 128, de 2025 – PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 22, pelo acolhimento da Emenda nº 30, na forma de subemenda, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas de Plenário.
Encerrada a discussão.
Deferido o Requerimento n° 690, de 2025, de autoria da Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento n° 703, de 2025, de autoria da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 1° do Projeto.
Aprovado o Projeto, a Emenda n° 22 e a Emenda n° 30 (esta com Subemenda), em turno único, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 0, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 65.
Fica adiada a continuidade da apreciação do item.
P.S 128/2025 - PLEN
03/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/10/2025.
Continuação da votação.
08/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/10/2025)
A matéria deixa de ser apreciada nesta sessão.
10/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Continuação da votação, em turno único, dos Requerimentos de Destaque nºs: 690, do Senador Carlos Viana, Líder do Podemos; e 703, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL.
17/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/10/2025.
Continuação da votação, em turno único, dos Requerimentos de Destaque nºs: 690, do Senador Carlos Viana, Líder do Podemos; e 703, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária de 24/09/2025).
21/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 21/10/2025)
Retirado da pauta.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto