Projeto de Lei Complementar n° 168, de 2026

Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para modernizar o regime de autorizações das instituições financeiras e estabelecer diretrizes relativas à identificação dos titulares finais de direitos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)