Ementa:
Dispõe sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, conforme os arts. 165, 166 e 166-A da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Não aprovada
25/out
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 172/2024

Situação: PREJUDICADA

25/10/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 172/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PLP 172/2024
01/11/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 2 PLEN - PLP 172/2024
EMENDA 1 PLEN - PLP 172/2024
04/11/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 11 PLEN - PLP 172/2024
EMENDA 12 PLEN - PLP 172/2024
EMENDA 13 PLEN - PLP 172/2024
05/11/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Tereza Cristina.
EMENDA 14 PLEN - PLP 172/2024
05/11/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Nelsinho Trad.
EMENDA 15 PLEN - PLP 172/2024
EMENDA 16 PLEN - PLP 172/2024
11/11/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
EMENDA 17 PLEN - PLP 172/2024
11/11/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 18 PLEN - PLP 172/2024
27/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 172, de 2024, nos termos no art. 334, II, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo.
27/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)