Ementa:
Institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu – RIDE Araguaia-Xingu e cria o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu.

Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)

Em tramitação
15/jun
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 174/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

15/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 174/2026. O projeto vai à publicação.
PLP 174/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto