Ementa:
Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para estabelecer novo critério de distribuição dos recursos destinados à saúde e à assistência social nos estados e nos municípios.

Iniciativa: Senador Carlos Viana (PSD/MG)

Em tramitação
2/jul
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 176/2020

02/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/07/2020.
02/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto