Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde e estabelece critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde, para estabelecer critério de cálculo dos recursos transferidos pela União para os demais entes federados baseado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Iniciativa: Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)

Não aprovada
9/jul
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 177/2019

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019.
09/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
09/07/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
18/05/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Rose de Freitas, para redistribuição.
14/06/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
22/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)