Projeto de Lei Complementar n° 180, de 2021
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o município de São Roque do Canaã, situado no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
28/out
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 28/10/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/10/2021.
- 18/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- À CDR. (Despacho publicado no DSF de 22/02/2022)
- 19/02/2022
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- Avulso inicial da matéria
- 22/12/2022
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada