Projeto de Lei Complementar n° 185, de 2024
Ementa:
Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
11/nov
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 11/11/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 185/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- PLP 185/2024
- Avulso inicial da matéria
- 26/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAE e à CAS.
- 26/11/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/04/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 20/05/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 42/2025-CAE, que requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 185/2024.
- REQ 42/2025 - CAE
- 08/08/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 26/08/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Wellington Fagundes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CAS. - P.S 38/2025 - CAE
- 26/08/2025
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
- 26/08/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Em 08/07/2025, foi realizada audiência pública para instrução da matéria, em atendimento aos REQ 42/2025 - CAE e REQ 42/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13722&codcol=38 .
- 09/09/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 16/09/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 26/09/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/10/2025.
- 01/10/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:26.
- 01/10/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator ad hoc o Senador Fernando Dueire, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. É aprovada, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 86, de 2025-CAS, de urgência para a matéria.
- REQ 86/2025 - CAS
- P.S 63/2025 - CAS
- 02/10/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Foi apresentado o Requerimento nº 86, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 02/10/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/10/2025 a 09/10/2025. Perante a Mesa.
- 10/10/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 9 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 14/10/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 86, de 2025, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência apara a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 21/10/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 790, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 790/2025
- 21/10/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 790/2025, de autoria de líder, que solicita urgência para a matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 21/11/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/11/2025.
Discussão, em turno único.
- 25/11/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 25/11/2025)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 57, Abst. 2, Presidente 1, Total 60; tendo o Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre anunciado manifestação favorável recebida dos Senadores Eduardo Gomes, Daniella Ribeiro, Ciro Nogueira, Efraim Filho, Weverton Rocha, Tereza Cristina, Fernando Dueire, Paulo Paim e Romário.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 174, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - P.S 174/2025 - PLEN
- 26/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 01/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.206, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1206/2025
- Autógrafo - PLP 185/2024
1/dez
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 01/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 1.206 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
- Inteiro Teor 3055375
- 01/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Autografo - PLP 185/2024.
- Inteiro Teor 3055377
- 01/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PLP n. 185/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3055368
- 02/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 5268/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Murilo Galdino (REPUBLIC/PB) e Doutor Luizinho PP , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 que Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3056149
- 09/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 5548/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Júlio Cesar (PSD/PI) e Doutor Luizinho PP , que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 185/2024 que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3063183
- 09/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 5549/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3063219
- 10/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 5651/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3065175
- 10/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 5667/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3065292
- 10/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 5685/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".
- Inteiro Teor 3065537
- 11/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 5732/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fernando Monteiro (PSD/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
". - Inteiro Teor 3066157
- 11/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 5743/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”".
- Inteiro Teor 3066443
- 10/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 427/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilson Daniel (PODE/ES) e outros, que "Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3081041
- 10/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1368/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3094926
- 10/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1371/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), que "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.”".
- Inteiro Teor 3094998
- 11/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1385/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
". - Inteiro Teor 3095829
- 11/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1388/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3095878
- 24/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1584/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3103148
- 08/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1979/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".
- Inteiro Teor 3110714
- 14/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2078/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias
". - Inteiro Teor 3113039
- 14/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2079/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Junior Lourenço (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3113065
- 15/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2108/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Requer a Inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10, do art.198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3114228
- 22/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2206/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".
- Inteiro Teor 3116624
- 22/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2222/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3116930
- 22/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2223/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
". - Inteiro Teor 3117014
- 22/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2229/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eduardo Velloso (SOLIDARI/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3117108
- 22/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2230/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3117109
- 22/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2231/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Luizianne Lins (REDE/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024".
- Inteiro Teor 3117112
- 22/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2233/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE), que "Requer a inclusão na ordem do dia do plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024".
- Inteiro Teor 3117115
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2235/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".
- Inteiro Teor 3117191
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2236/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3117200
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2237/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3117208
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2239/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3117212
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2242/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
". - Inteiro Teor 3117215
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2248/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
". - Inteiro Teor 3117229
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2259/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Icaro de Valmir (REPUBLIC/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3117275
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2261/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista noo § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".
- Inteiro Teor 3117277
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2262/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”".
- Inteiro Teor 3117295
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2264/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Júnior Mano (PSB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3117307
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2266/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que 'Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal'".
- Inteiro Teor 3117334
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2267/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.” ".
- Inteiro Teor 3117337
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2268/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024. ".
- Inteiro Teor 3117341
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2269/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do Art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3117343
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2270/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar (PLP 185/2024), que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”".
- Inteiro Teor 3117344
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2271/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.” ".
- Inteiro Teor 3117352
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2277/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3117384
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2287/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zé Silva (UNIÃO/MG), que "Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024
". - Inteiro Teor 3117409
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2294/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PV/CE), que "Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 185/2024
". - Inteiro Teor 3117429
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2295/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar número 185 de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
". - Inteiro Teor 3117432
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2302/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024".
- Inteiro Teor 3117455
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2306/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, para apreciação imediata".
- Inteiro Teor 3117471
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2310/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”".
- Inteiro Teor 3117478
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2316/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3117620
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2313/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3117614
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2317/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10, do art.198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3117622
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2319/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
". - Inteiro Teor 3117639
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2321/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP), que "Requer a inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10, do art.198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3117647
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2324/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3117745
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2325/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 ".
- Inteiro Teor 3117747
- 23/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2326/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Urgência na Apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".
- Inteiro Teor 3117752
- 24/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2327/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3117753
- 24/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2328/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3117757
- 24/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2329/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3117831
- 24/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2330/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".
- Inteiro Teor 3117832
- 24/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2335/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ricardo Maia (MDB/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".
- Inteiro Teor 3117913
- 24/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2336/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista noº
10 do art. 198 da Constituição Federal.”
". - Inteiro Teor 3117916
- 24/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2337/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Robinson Faria (PP/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".
- Inteiro Teor 3117929
- 24/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2342/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, para votação imediata, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3117964
- 24/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2343/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Requer inclusao Ordem do Dia do PLP 185 2024".
- Inteiro Teor 3118054
- 24/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2345/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3118115
- 24/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2360/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".
- Inteiro Teor 3118175
- 24/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2371/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário desta Casa do Projeto de Lei Complementar n° 185, de 2024, que 'Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal'.
". - Inteiro Teor 3118243
- 24/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2372/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”".
- Inteiro Teor 3118308
- 24/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2373/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, em reconhecimento à relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais essenciais à saúde pública brasileira, cuja valorização e proteção previdenciária constituem medida de justiça e respeito à categoria".
- Inteiro Teor 3118309
- 27/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2376/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”".
- Inteiro Teor 3118318
- 27/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2377/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3118320
- 27/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2379/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3118369
- 27/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2380/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3118370
- 27/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2384/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Keniston Braga (MDB/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3118394
- 27/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2387/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP n.º 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
". - Inteiro Teor 3118423
- 27/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2393/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3118439
- 27/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2402/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
- Inteiro Teor 3118542
- 27/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2403/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3118543
- 27/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2409/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de lei Complementar nº 185/2024
". - Inteiro Teor 3118585
- 27/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2413/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".
- Inteiro Teor 3118731
- 27/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2414/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PLP 185, de 2024. ".
- Inteiro Teor 3118732
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2416/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (PODE/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.185, de 2024".
- Inteiro Teor 3118736
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2418/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lucio Mosquini (PL/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3118745
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2419/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3118755
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2420/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado João Maia (PP/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3118778
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2422/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024".
- Inteiro Teor 3118792
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2423/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que " Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3118793
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2425/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3118830
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2426/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”".
- Inteiro Teor 3118831
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2427/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3118832
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2428/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Antônio Doido (MDB/PA), que "Requer a inclusão na ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3118859
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2431/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”
". - Inteiro Teor 3118922
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2435/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zezinho Barbary (PP/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação, do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198
da Constituição Federal”". - Inteiro Teor 3119157
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2436/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3119159
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2440/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Wellington Roberto (PSD/PB), que "Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".
- Inteiro Teor 3119200
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2444/2026 (Requerimento), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2.024, para apreciação imediata".
- Inteiro Teor 3119224
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2448/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Requer a inclusão da Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3119267
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2450/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3119274
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2452/2026 (Requerimento), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024".
- Inteiro Teor 3119331
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2454/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Beto Pereira (REPUBLIC/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3119344
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2458/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta aposentadoria especial agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".
- Inteiro Teor 3119353
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2475/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta aposentadoria especial agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".
- Inteiro Teor 3119572
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2481/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar no 185/2024".
- Inteiro Teor 3119691
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2483/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3119819
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2484/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3119825
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2498/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3120153
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2503/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".
- Inteiro Teor 3120271
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2504/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que 'Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
". - Inteiro Teor 3120328
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2506/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP - nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3120378
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2507/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, para votação imediata".
- Inteiro Teor 3120385
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2508/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024
". - Inteiro Teor 3120386
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2509/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".
- Inteiro Teor 3120390
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2512/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
". - Inteiro Teor 3120406
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2513/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, para votação imediata".
- Inteiro Teor 3120414
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2515/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
". - Inteiro Teor 3120470
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2516/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Nelson Barbudo (PODE/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3120500
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2518/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3120536
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2521/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3120606
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2522/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3120610
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2526/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Cristiane Lopes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3120623
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2528/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata do PLP 185/2024".
- Inteiro Teor 3120626
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2530/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB) e outros, que "Requerimento de urgência ao PLP nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3120680
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2537/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3120736
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2544/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dal Barreto (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024
". - Inteiro Teor 3120854
- 29/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2546/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA), que "Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3120925
- 30/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2553/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3121232
- 30/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2555/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Antonio Andrade (PSDB/TO), que "Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata".
- Inteiro Teor 3121338
- 30/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2556/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024".
- Inteiro Teor 3121348
- 30/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2557/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3121351
- 30/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2558/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3121544
- 30/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2559/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3121567
- 30/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2561/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n°185/2024
". - Inteiro Teor 3121573
- 30/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2562/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei complementar n. 185, de 2024
". - Inteiro Teor 3121576
- 30/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2565/2026 (Requerimento), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n°185/2024".
- Inteiro Teor 3121582
- 30/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2570/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3121624
- 04/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2581/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Júnior Mano (PSB/CE), que "Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".
- Inteiro Teor 3122159
- 04/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2589/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
". - Inteiro Teor 3122462
- 04/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2590/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gervásio Maia (PCdoB/PB), que "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”".
- Inteiro Teor 3122472
- 04/05/2026
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação da REQ n. 129/2026 (Requerimento de Moção), pelos Deputado Gilson Daniel (PODE/ES) e outros, que "Requer a aprovação de Moção de Apoio em favor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS), Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE), Sindicato de Saúde do Espírito Santo (SINDSAUDE) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias do Espírito Santo (SINDACSE), em razão de sua atuação pela agilização da tramitação do PLP nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3122569
- 05/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2593/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3122650
- 05/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2596/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3122707
- 05/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2597/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".
- Inteiro Teor 3122712
- 05/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2601/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
". - Inteiro Teor 3122856
- 05/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2604/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
". - Inteiro Teor 3123024
- 05/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2607/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”".
- Inteiro Teor 3123070
- 05/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2614/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Samuel Viana (UNIÃO/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3123215
- 05/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2616/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".
- Inteiro Teor 3123381
- 05/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2621/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PLP 185/2024, que altera Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3123690
- 05/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2622/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PSDB/TO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3123815
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2626/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dal Barreto (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário para votação imediata do Projeto de lei Complementar n°185/2024".
- Inteiro Teor 3124216
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2627/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO), que "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3124218
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2629/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que 'Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal'".
- Inteiro Teor 3124221
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2633/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fabio Garcia (UNIÃO/MT), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3124232
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2634/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3124240
- 06/05/2026
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 129/2026,do Sr. Gilson Daniel que requer a aprovação de Moção de Apoio em favor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS), Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE), Sindicato de Saúde do Espírito Santo (SINDSAUDE) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias do Espírito Santo (SINDACSE), em razão de sua atuação pela agilização da tramitação do PLP nº 185/2024.
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2635/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3124265
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2636/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias” ".
- Inteiro Teor 3124266
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2637/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dio do PLP nº 185, de 2024 de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".
- Inteiro Teor 3124267
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2638/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Robério Monteiro (PSB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”".
- Inteiro Teor 3124268
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2641/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar número 185 de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
". - Inteiro Teor 3124275
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2642/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3124276
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2644/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO), que "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. ".
- Inteiro Teor 3124285
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2645/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Florentino Neto (PT-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024 que 'Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias'".
- Inteiro Teor 3124286
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2646/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3124289
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2647/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Vanderlan Alves (SOLIDARI/CE), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3124290
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2648/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Florentino Neto (PT-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024 que 'Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias'".
- Inteiro Teor 3124322
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2649/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dio do PLP nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes co-munitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".
- Inteiro Teor 3124325
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2650/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB), que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3124340
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2651/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Coronel Assis (PL/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3124346
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2652/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata, o PLP 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.” ".
- Inteiro Teor 3124348
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2653/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fabio Reis (PSD/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3124364
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2654/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, com urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3124393
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2655/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Juarez Costa (REPUBLIC/MT), que "Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3124395
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2656/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3124411
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2657/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3124430
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2658/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3124441
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2660/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3124454
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2661/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Olival Marques (PODE-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do PLP 185/2024
". - Inteiro Teor 3124462
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2662/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Josenildo (PDT-AP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.".
- Inteiro Teor 3124463
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2664/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Mauricio do Vôlei (PL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do PLP 185/2024".
- Inteiro Teor 3124478
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2665/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Requeiro nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia para votação em caráter de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024.
". - Inteiro Teor 3124480
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2668/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3124520
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2669/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3124526
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2670/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”
". - Inteiro Teor 3124542
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2672/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sérgio Brito (PSD/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias” ".
- Inteiro Teor 3124554
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2673/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024. ".
- Inteiro Teor 3124559
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2674/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Emidinho Madeira (PL/MG), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3124564
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2679/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Diego Coronel (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3124620
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2680/2026 (Requerimento), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".
- Inteiro Teor 3124636
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2681/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3124637
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2682/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Raimundo Costa (PSD/BA), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementarnº185/2024".
- Inteiro Teor 3124661
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2683/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3124662
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2684/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PSB/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário para votação imediata do Projeto de lei complementar 185/2024".
- Inteiro Teor 3124663
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2685/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3124671
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2686/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3124679
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2688/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Urgência na Apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".
- Inteiro Teor 3124745
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2689/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”".
- Inteiro Teor 3124778
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2690/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (PP/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3124789
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2692/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3124796
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2693/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar Nº 185 de 2024".
- Inteiro Teor 3124871
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2696/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Juscelino Filho (PSDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”".
- Inteiro Teor 3124915
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2698/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3124951
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2699/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3125008
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2701/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB/PI), que "Requeiro a V. Exª, nos termos do inciso XIV, do art. 114, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".
- Inteiro Teor 3125060
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2702/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
". - Inteiro Teor 3125332
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2703/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pastor Eurico (PSDB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no §10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3125333
- 06/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2704/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "REQUEREMOS a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata do PLP nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3125407
- 07/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2705/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Lêda Borges (REPUBLIC/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
". - Inteiro Teor 3125480
- 07/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2710/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado André Fufuca (PP/MA), que "Requer a inclusão na ordem do dia do plenário para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3125592
- 07/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2711/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Silvio Antonio (PL/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3125597
- 07/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2713/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3125616
- 07/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2717/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3125637
- 07/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2718/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementa nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3125652
- 07/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2722/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PODE/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3126114
- 07/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2724/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3126151
- 08/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2725/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE), que "Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata PL 185/2024".
- Inteiro Teor 3126296
- 08/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2729/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024".
- Inteiro Teor 3126382
- 11/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2735/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Andreia Siqueira (PSB/PA), que " Requer a incluso a Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3126618
- 11/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2740/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".
- Inteiro Teor 3126699
- 11/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2746/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar no 185/2024".
- Inteiro Teor 3126828
- 11/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2748/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3126859
- 11/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2758/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024. ".
- Inteiro Teor 3127014
- 12/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2760/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".
- Inteiro Teor 3127041
- 12/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2762/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PLP 185/2024, que Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3127054
- 12/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2765/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 3127197
- 12/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2770/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Paulo Marinho Jr (PL/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3127395
- 12/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2780/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".
- Inteiro Teor 3127650
- 12/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2788/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Mendonça Filho (PL/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3127867
- 13/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2821/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3128509
- 13/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2859/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dimas Fabiano (PP/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
". - Inteiro Teor 3129433
- 14/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2868/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024. ".
- Inteiro Teor 3130310
- 18/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2885/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Henderson Pinto (UNIÃO/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".
- Inteiro Teor 3131340
- 18/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2913/2026 (Requerimento), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3131727
- 20/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2995/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3132972
- 20/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3012/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".
- Inteiro Teor 3133109
- 20/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3022/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº185/2024. ".
- Inteiro Teor 3133317
- 21/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3062/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
- Inteiro Teor 3134672
- 21/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3073/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
". - Inteiro Teor 3134829
- 22/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3077/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, a inclusão na Ordem do Dia do Plenario para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185 de 2024".
- Inteiro Teor 3135258
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto