Ementa:
Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Em tramitação
11/nov
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 185/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11/11/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 185/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
PLP 185/2024
Avulso inicial da matéria
26/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE e à CAS.
26/11/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/04/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
20/05/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 42/2025-CAE, que requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 185/2024.
REQ 42/2025 - CAE
08/08/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
26/08/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Wellington Fagundes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CAS.
P.S 38/2025 - CAE
26/08/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
26/08/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto