Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.

Iniciativa: Senador Carlos Viana (PSD/MG)

Em tramitação
13/ago
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 189/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº134, em 13/08/2019.
13/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDR.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
14/08/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta data. Matéria aguardando distribuição.
21/08/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Izalci Lucas (art. 129 do RISF).
10/10/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Complementar, (anexado às fls. de 04 a 05).
Relatório Legislativo
11/10/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/10/2019.
16/10/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
16/10/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Izalci Lucas, que passa constituir parecer da CDR pela aprovação da matéria.
Anexada Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 06 e 07).
P.S 32/2019 - CDR
17/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/10/2019 a 25/10/2019. Perante a Mesa.
17/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
17/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
25/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
29/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 25 de outubro o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
29/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/03/2023.
Discussão, em turno único.
22/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/03/2023)
Retirado de pauta.
26/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/03/2023.
Discussão, em turno único.
28/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/03/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado, nos termos do Parecer nº 32, de 2019 – CDR, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 60.
Aprovada a Redação Final, nos termos do Parecer nº 25, de 2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Listagem ou relatório descritivo
P.S 25/2023 - PLEN
28/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 129, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PLP 189/2019
OFSF 129/2023
29/mar
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PLP 189/2019

Situação: Apensado ao PLP 236/2019

29/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 129/2023 do Senado Federal, que submete à revisão da Camara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 189/2019, de autoria do Senador Carlos Viana , que "Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas (MG) na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE".
Inteiro Teor 2253095
29/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 189/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas (MG) na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
".
Inteiro Teor 2253091
17/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
17/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PLP-236/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2257076
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto