Ementa:
Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.

Iniciativa: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Norma Gerada: Lei Complementar nº 179 de 24/02/2021

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Mantido
12/fev
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 19/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

12/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
12/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Avulso inicial da matéria
12/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
18/09/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.
24/09/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
01/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório favorável ao projeto. (fls. 6-8).
Relatório Legislativo
17/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2019.
22/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
04/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 04/11/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexadas ao processado às fls. 9-12.

Ao relator.
EMENDA 1 - PLP 19/2019
EMENDA 2 - PLP 19/2019
06/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, e contrário às Emendas nºs 1 e 2 (fls. 13-23).
Relatório Legislativo
07/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2019.
12/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/11/2019 a 22/11/2019. Perante a Mesa.
12/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAE, e contrário às emendas nºs 1 e 2. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
REQ 147/2019 - CAE
P.S 91/2019 - CAE
12/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emendas.
12/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
20/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria Geral da Mesa, Emenda 4-Plen, de autoria do Senador Eduardo Braga.
22/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria Geral da Mesa a Emenda 5-Plen, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
22/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
25/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 4-Plen, de autoria do Senador Eduardo Braga, e 5-Plen, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
A matéria retorna à CAE, para exame das emendas.
25/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 4-Plen e 5-Plen, de autoria dos senadores Eduardo Braga e Tasso Jereissati, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 28-32. Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 5 PLEN - PLP 19/2019
EMENDA 4 PLEN - PLP 19/2019
03/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.
Relatoria encerrada em função da aprovação do relatório na CAE, na reunião do dia 12/11/2019.
03/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
06/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.
07/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório contrário às emendas nºs 4 e 5 – PLEN (fls. 34 a 38).
Relatório Legislativo
11/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.
11/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art.132).
13/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2020.
18/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:14.
18/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.
18/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 8/2020-CAE, de iniciativa do senador Tasso Jereissati, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Em seguida, é aprovado o relatório do senador Telmário Mota, contrário à Emenda nº 4-PLEN, ressalvado o destaque. Durante a discussão, o relator acata a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do senador Tasso Jereissati. Colocada em votação em separado, a comissão vota favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo. Após as votações, fica constituído o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 5-PLEN e contrário à Emenda nº 4-PLEN.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
REQ 7/2020 - CAE
P.S 12/2020 - CAE - Relatório Geral
18/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria
18/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ 7/2020-CAE, que solicita urgência para a matéria.
03/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 04/03/2020.
Discussão, em turno único.
Matéria não constou na pauta da sessão de 04/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 10/03/2020.
16/10/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota.
Relatório Legislativo
19/10/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Telmário Mota.
Relatório Legislativo
29/10/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas n°s 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 6 PLEN - PLP 19/2019
EMENDA 7 PLEN - PLP 19/2019
30/10/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 8, do Senador Plínio Valério.
EMENDA 8 PLEN - PLP 19/2019
30/10/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 11 PLEN - PLP 19/2019
EMENDA 9 PLEN - PLP 19/2019
EMENDA 10 PLEN - PLP 19/2019
03/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 12 PLEN - PLP 19/2019
EMENDA 13 PLEN - PLP 19/2019
03/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 16, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 14 PLEN - PLP 19/2019
EMENDA 15 PLEN - PLP 19/2019
EMENDA 16 PLEN - PLP 19/2019
03/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2606, de 2020, do Senador Rogério Carvalho , pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12.
RQS 2606/2020
03/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 17, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 17 PLEN - PLP 19/2019
03/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/11/2020.
Foram apresentadas as Emendas n°s 6 a 17.
Avulso de emendas
03/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota.
Relatório Legislativo
03/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2611, de 2020, do Senador Alvaro Dias , pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do Art 6º, bem como do § 1º do Art. 6º do substitutivo do PLP 19/2019; e
- 2612, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do § 3º do Art. 5º do substitutivo do PLP 19/2019.
RQS 2611/2020
RQS 2612/2020
03/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2614, de 2020, do Senador Nelsinho Trad, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PLP 19/2019.
RQS 2614/2020
03/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2616, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
RQS 2616/2020
03/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2618, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PLP 19/2019.
RQS 2618/2020
03/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h09.
03/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2619, de 2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando a retirada do RQS 2611/2020; e
- 2620, de 2020, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada do RQS 2614/2020.
RQS 2620/2020
RQS 2619/2020
03/11/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 157/2020 - PLEN, em 03/11/2020.
P.S 157/2020 - PLEN
03/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Telmário Mota.
Relatório Legislativo
03/11/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.
03/11/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 17 – PLEN.
Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 157/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLP nº 19/2019; acatando as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, parcialmente, as Emendas nºs 10, 12, 15 e 17 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 6, 9, 11, 13, 14 e 16- PLEN, na forma da Emenda nº 18 – PLEN (Substitutivo).
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- nº 2606/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN;
- nº 2612/2020, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do art. 6º, bem como do § 1º do art. 6º do substitutivo (retirado posteriormente); e
- n 2618/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado Emenda nº 7 – PLEN (retirado posteriormente).
Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque, nos termos do Parecer nº 157/2020, com os ajustes apresentados pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 12, Abst. - 1, Total - 69.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 12 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 12; Não - 50; Pres. - 1; Total - 63.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2611, 2614, 2616, 2619 e 2620, de 2020)
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
04/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
10/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 773, de 10/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PLP 19/2019
OFSF 773/2020
25/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 179 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 45 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 25/02/2021 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 24/02/2021.
À COARQ.
10/nov
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PLP 19/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

10/11/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 773/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 19, de 2019 - Complementar, de autoria do Senador Plínio Valério, constante do autógrafo em anexo, que "Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores".
Inteiro Teor 1941394
10/11/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 19/2019, pelo Senado Federal, que "Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores".
Inteiro Teor 1941388
04/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1960972
04/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
05/02/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/21 PÅG 14..
Inteiro Teor 1967570
05/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 79/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. ".
Inteiro Teor 1961177
05/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 1961265
09/02/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da CFT e da CCJC; e Emendas de Plenário de nºs 1 a 39, publicados em avulso e no DCD de 10/02/21 PÅG 415., Letra A.
Inteiro Teor 1973589
09/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PLP-112/2019.
Inteiro Teor 1961384
09/02/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 79/2021 do Sr. Hugo Motta e outros que requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 79/2021.
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP 19/2019 e pela rejeição do PLP 112/2019, apensado.
Inteiro Teor 1962288
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 112/2019, apensado.
Inteiro Teor 1962287
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Merlong Solano (PT-PI).
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Merlong Solano, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; não: 287; abstenção: 1; total: 389.
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 308; total: 401.
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Indeferido pelo Presidente da Câmara dos Deputados (Art 114, VI, RICD).
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES).
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor.
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 133/2021, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 200/1989, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".
Inteiro Teor 1962179
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 1962232
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).
Inteiro Teor 1962298
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai à Sanção (PLP 19-A/2019).
10/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática do Projeto de Lei Complementar nº 112/2019, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/2/2021 - 19h35 - 3ª Sessão).
10/02/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-112/2019 apensada.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 291; abstenção:1; total: 380.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 338; total: 446.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 39.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
As Emendas de Plenário de nºs 20, 34 e 35 não obtiveram apoio regimental.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro Teor 1962572
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1962571
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O Sr. Presidente informou que, por acordo com as lideranças partidárias, foram retirados os requerimentos: de adiamento de votação por uma sessão, apresentado pela bancada do PSB; de adiamento de votação por duas sessões, apresentado pela bancada do PT; de votação parcelada da matéria e de votação em globo dos destaques simples, apresentados pela bancada do PCdoB; mantendo-se apenas o requerimento de votação artigo por artigo, apresentado pela bancada do PSOL.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Afonso Florence, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; não: 314; total; 417.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 105; não: 327; abstenção: 1; total: 433.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 114; abstenção: 1; total: 454.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposições apensada, ressalvados os destaques.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 12. (art. 161, II)
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 115; não: 327; total: 442.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 1º do PLP 19/19, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 426; não: 14; abstenção: 1; total: 441.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 9: PSB: Emenda de plenário nº 28. (art. 161, II)
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 28. Sim: 140; não: 297; total: 437.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário 19. (art. 161, II)
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a apreciação do Destaque em face do encerramento da Sessão.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 1962523
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
Inteiro Teor 1962645
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro Teor 1962689
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro Teor 1962692
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ).
Inteiro Teor 1962707
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 301; total: 405.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário 19. (art. 161, II)
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 130; não: 294; total: 424.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 5: PSOL: Emenda de Plenário n. 21. (art. 161, II)
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 106; não: 319; total: 425.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 7: PDT: Emenda de Plenário n. 16. (art. 161, II)
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 16. Sim: 124; não: 302; total: 426.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 1962738
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 1962753
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 1962761
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 1962764
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 1962767
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 1962775
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 1962778
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).
Inteiro Teor 1962781
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).
Inteiro Teor 1962873
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 1962876
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).
Inteiro Teor 1962879
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
Inteiro Teor 1962882
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).
Inteiro Teor 1962885
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Inteiro Teor 1962888
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro Teor 1962892
10/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).
Inteiro Teor 1962915
11/02/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
11/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Inteiro Teor 1963075
11/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).
Inteiro Teor 1963198
11/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Inteiro Teor 1963201
11/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).
Inteiro Teor 1963206
11/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Santini (PTB/RS).
Inteiro Teor 1963308
11/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Santini (PTB/RS).
Inteiro Teor 1963311
11/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Santini (PTB/RS).
Inteiro Teor 1963314
11/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro Teor 1963327
11/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro Teor 1963330
11/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro Teor 1963333
11/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro Teor 1963336
11/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro Teor 1963339
11/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2013374
12/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 1/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 1963702
18/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro Teor 1964378
22/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 34/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."
24/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Complementar 179/2021. DOU 25/02/21 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 45/21-PE). Razões do veto: DOU 25/02/21 PÁG 05 COL 01.
09/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 35/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."
09/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA).
Inteiro Teor 1972967
12/fev
2021
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei Complementar nº 179 de 24/02/2021

Situação: Encerrada com Veto Parcial

25/fev
2021
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 6/2021

Situação: Mantida

25/02/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 25/02/2021 (pag. 5) a Mensagem nº 45 de 2021, comunicando o Veto (numerado como 6/2021), parcial, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2019.
25/02/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 45, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 26 de março de 2021.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
VET 6/2021
25/02/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 6/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 25/02/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 27/03/2021
25/02/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 4 de março de 2021.
Avulso inicial da matéria
27/03/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional, a partir de 27/3/2021, e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
16/04/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 19 de abril de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
19/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/04/2021, INICIADA ÀS 19h45)
Discussão encerrada.
Mantido, no Senado Federal, o Veto nº 6/2021, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 3, Total 52.
A matéria deixa de ser submetida à Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
28/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 100, de 28/04/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 45/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de abril do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 19, de 2019.
OFCN 100/2021
MPCN 45/2021